Foi criada uma lei municipal para regulamentar a realização de serviços em prol das Agroindústrias e Agricultores Familiares. O ato de assinatura da lei foi realizado na manhã de quinta-feira, dia 25, no Pavilhão das Agroindústrias localizado na Avenida Venâncio Aires e fez parte da programação da Semana da Agricultura Familiar.
Existem no município de Santo Ângelo cerca de 200 produtores de leite, 25 agroindústrias estruturadas e a infraestrutura básica nos arredores das sedes das propriedades ainda necessita de qualificação. A lei foi sancionada no dia do Colono e do Motorista e contou com a assinatura do prefeito em exercício, Maurício Loureiro.
Estes produtores e agroindústrias atuam no setor rural e no contexto de produção em que estão inseridos precisam do apoio da administração municipal. A lei procura incentivar a permanência destas famílias no setor produtivo rural, bem como, garantir a sustentabilidade das propriedades.
Ao abrir o evento, Diomar Formenton, coordenador das Agroindústrias e das Associações de Produtores da Secretaria Municipal da Agricultura, informou que a administração municipal está assessorando mais duas agroindústrias a adquirirem as licenças e condições de atuação, uma de suco de laranja e outra de melado. “Estamos ainda desenvolvendo um projeto de piscicultura em parceria com a URI, que está bem adiantado e contempla um abatedouro”.
O secretário municipal da Agricultura, Gilmar Borges, avaliou que a sequência de boas ações que reforçam e qualificam a produção da agricultura familiar são reflexos do que acontece de maneira geral em todos os setores em virtude da visão inovadora e eficiência do Governo Municipal.
O Programa de Incentivo prevê
Doação e transporte de terra para aterro;
Construção de acessos, tanto para sede das agroindústrias, quanto, propriedades de produção leiteira, suinocultura e demais atividades da agricultura familiar
Realização de serviço de terraplanagem e encascalhamento nos arredores
Abertura de fossas sépticas;
Repasse de material de construção quando assim for necessário;
Isenção de taxas de alvarás,
Orientação para obtenção do licenciamento ambiental
Elaboração de projeto gratuito pela equipe de Engenharia e Arquitetura do Governo Municipal.
