A entrega do pedido de elevação da Comarca de Santo Ângelo à Entrância Final foi feita ao Desembargador Giovani Conti, na Corregedoria do Tribunal de Justiça, localizada no Palácio de Justiça na última terça-feira, dia 08. A OABRS Subseção de Santo Ângelo que protocolou o pedido esteve representada pela Presidente Luciana Meirelles Corrêa, do Vice-Presidente José Ricardo Margutti, da Secretária-Geral Lisiane Brum Almeida, da Delegada da CAARS Subseção Santo Ângelo Raquel MARGUTTI, OABRS Seccional do RS, representada pelo Presidente Leonardo Lamachia, e Leda Moraes, Conselheira Seccional.
No ato de entrega do pedido, estiveram presentes os Juízes Marta Martins Moreira, Luiz Carlos Rosa, Nina Andres, Bianca Prediger e o promotor de justiça Márcio Bressan e diversas lideranças políticas da região.
Segundo a comitiva de representantes de Santo Ângelo, foram muito bem recebidos pelo Desembargador Giovani Conti e juízes corregedores. Após o protocolo formal do pedido, deve se aguardar os trâmites legais e a decisão do Tribunal, a qual se aguarda que seja positiva.
Atualmente, serviços de entrância final estão em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.
Na Comarca de Santo Ângelo tramitam 37.900 processos, mas há outros fatores que contribuem para a elevação. O município dispõe de casa prisional e amplo trabalho pelos direitos da criança e adolescente, como o Família Acolhedora, reconhecido nacionalmente. Além de centro geográfico, no município está o Aeroporto Regional, com voos diários até Porto Alegre, e em breve até São Paulo.
Outro destaque é o Ensino Superior na área do Direito, através da URI, IESA e FASA, sem contar que concentra vários órgãos regionais como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Lideranças regionais lembram que a região Noroeste-Missões não conta com nenhuma comarca desse porte. O corregedor-geral Giovanni Conti informou que os estudos para isso estão avançados e que o pleito atende várias questões técnicas.
