O 13º salário deve ser pago nesta sexta-feira (29) a cerca de 92 milhões de brasileiros, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As informações são do g1.
De acordo com a Constituição Federal, tem direito ao benefício todo trabalhador, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa.
A lei determina que a primeira parcela do 13° (ou o valor integral, para empresas que escolhem não dividir) precisa ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda pode cair na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.
O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO PAGAR
Caso não receba até a data limite, procure o setor de Recursos Humanos (RH) da sua empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
