A pauta do dia da Casa Legislativa teve seu transcurso normal, com o debate de Requerimentos, Pedidos de Informação e de um Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Nova rua – O vereador Nanaco (PDT) propos Projeto de Lei denominando de Travessa 9 de Novembro uma nova via ainda sem denominação localizada no bairro Haller, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio – Já o vereador Paulo Azeredo (PMDB) protocolou Moção de Apoio ao pleito dos professores estaduais, que exigem do Governo do Estado o cumprimento da legislação na aplicação do Piso Nacional dos professores para o Estado do Rio Grande do Sul, tal Moção foi aprovada por unanimidade.
Estacionamento – A bancada do PT, por meio de seus edis Gilberto Corazza e Walter Mildner protocolou Requerimento solicitando ao Executivo Municipal que se faça um estudo sobre a viabilidade e execução de delimitação e pintura de áreas de estacionamento na Rua Andradas, mais precisamente defronte ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pedido foi aprovado por unanimidade.
Audiência Pública Telefonia – Motivados pelas constantes reclamações da comunidade sobre os serviços prestados, os vereadores aprovaram o Requerimento do presidente da Casa, Paulo Azeredo (PMDB), solicitando o comparecimento das empresas de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo, em Audiência Pública em dia e horário ainda a ser definido.
Esclarecimentos sobre ONG – Os vereadores Neila Zilá Andres (PP) e Fernando Diel (DEM), protocolaram Requerimento em que pedem esclarecimentos aos responsáveis pela ONG Políticas Públicas Outro Mundo é Possível acerca do destino de repasses de recursos públicos oriundos de verbas municipais, estaduais e federais, bem como buscam saber por meio do pedido quais as atividades e ações desenvolvidas pela entidade em Santo Ângelo e quais os beneficiados com a sua atuação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Saúde e Educação no bairro Dido – Os vereadores petistas Gilberto Corazza e Walter Mildner questionam por meio de Pedido de Informação as secretarias de Saúde e de Educação sobre projetos das pastas envolvendo o bairro Dido. A pasta da saúde foi questionada sobre a previsão de início das obras da nova unidade de saúde para o bairro e qual a previsão para entrada em funcionamento do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF) no bairro. Já a pasta da educação foi indagada acerca da previsão para o início das obras da Escola de Educação Infantil – Creche do bairro Dido. Tal Pedido foi aprovado por unanimidade.
Executivo solicita Crédito Adicional
O Poder Executivo Municipal solicitou por meio de Projeto de Lei em regime de urgência a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 6.760.000,00 (seis milhões setecentos e sessenta mil reais) com o objetivo de readequar o orçamento vigente para atender despesas imprescindíveis e inadiáveis, principalmente as de caráter continuado, como despesas de pessoal (13º salário) e manutenção de serviços públicos. Em termos de investimento o Projeto prevê o uso do recurso para a recuperação e readequação do antigo Fórum, a aquisição de um caminhão e a construção de uma usina de triagem de resíduos sólidos domiciliares para a Associação Ecos do Verde. Após parecer pela rejeição do Projeto, dado pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no qual aponta “insegurança jurídica” para votação do mesmo, os membros da CCJ Pedrão (PDT) e Fernando Diel (DEM) divergiram sobre o Projeto, votando pela aprovação e pela rejeição respectivamente. Diante do empate e conforme o Regimento Interno, o presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Azeredo (PMDB) colocou o referido Projeto em votação. Os vereadores Fernando Diel (DEM) e Zilá Andres (PP) votaram pela não aprovação, a vereadora Lenir Diel (PP) se absteve de votar e os demais edis votaram pela aprovação do Projeto de Lei, que prevê Crédito Adicional ao Executivo Municipal.
Câmara recebe o Diretor Presidente da Corsan na próxima segunda-feira
Estará em Santo Ângelo na próxima segunda-feira, dia 31, às 14h, o diretor presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Arnaldo Dutra. Ele atende convite da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo que visa a promoção de um debate para esclarecimentos sobre uma série de assuntos que suscitam a responsabilidade do órgão em Santo Ângelo. Os órgãos de imprensa santo-angelenses serão convidados a participar da reunião.
Presidente Paulo Azeredo (PMDB) assume o Executivo Municipal
Em virtude de viagem do prefeito municipal Eduardo Loureiro e do vice-prefeito Adolar Queiroz, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, assumiu na manhã da última terça-feira o cargo de chefe do Executivo Municipal o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Paulo Azeredo. Ele deve permanecer no cargo até a próxima quinta-feira, dia 27.
