O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu a destinação de R$ 399.996 para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos, valor que será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia de Covid-19. O valor deriva de multa paga pela C. Vale Cooperativa Agroindustrial por descumprimento da legislação trabalhista, em desacordo com termos de ajuste de conduta (TACs) firmados com o órgão. Os beneficiados são o Hospital de Caridade Três Passos (R$100 mil) e o Hospital de Caridade de Santo Ângelo (R$ 299.996).
Com estes valores, o MPT em Santo Ângelo já destinou mais de R$ 1,9 milhão para municípios da região para ações de combate à Covid-19. No Estado, foram mais de R$ 9 milhões revertidos. Nacionalmente, até a última segunda-feira (11/5), foram mais de R$ 224 milhões.
As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20/3, indicando – quando possível – redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional.
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Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.
