Vereadores de Santo Ângelo apreciam 13 projetos de leis

O fim do uso das “carroças” para transporte na zona urbana do município é uma das propostas aprovadas que agora segue para a sanção do prefeito. Outra pauta...

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O fim do uso das “carroças” para transporte na zona urbana do município é uma das propostas aprovadas que agora segue para a sanção do prefeito. Outra pauta do dia foi a reforma administrativa, que não avançou e mais dois projetos polêmicos foram discutidos, propostos pelo vereador Lucas Lima, um que extinguia os cargos comissionados na Câmara e outro que propunha o fim do pagamento de diárias para vereadores, foram rejeitados

A penúltima Sessão Ordinária de 2020 foi realizada na segunda-feira, dia 21, e foi realizada presencialmente, quando 13 projetos entraram na pauta do dia. Seis foram aprovados, três ficaram para análise mais detalhada, dois rejeitados e dois foram apenas protocolados na casa.
A reforma administrativa depende de alterações na legislação que rege o funcionalismo público e não avançou, porque o Vereador Lucas Lima pediu tempo para realizar análise mais detalhada do seu conteúdo, é o que os vereadores chamam de pedido de vistas.

Diárias dos vereadores
e CC’s da Câmara
Por outro lado, o mesmo Lucas Lima apresentou um projeto que extinguia os cargos comissionados na Câmara de Vereadores e outro que propunha o fim das diárias para os vereadores, mas esses dois projetos, foram rejeitados pela maioria dos vereadores.

Reforma administrativa
Segundo a assessoria da administração municipal, com a reforma administrativa proposta pelo governo, pretende-se realizar uma economia de gastos que pode chegar a R$ 5,2 milhões na próxima gestão. O executivo alega que é necessário modernizar a gestão e reduzir os custos da máquina pública.
Na proposta apresentada pelo prefeito Jacques Barbosa, são reduzidas de 15 para 11 as secretarias municipais. Também são extintas 34,74% das funções gratificadas (FGs), 15,45% dos cargos em comissão (CCs) e 26,67% das nomeações de agentes políticos (secretários).
Os estudos técnico-financeiros realizado apontam que a reestruturação organizacional da administração terá impacto financeiro direto de R$ 4,2 milhões e mais R$ 1 milhão de forma indireta na gestão 2021/2024.
Com relação às secretarias municipais, algumas serão unificadas e ganham novas denominações. As pastas de Saúde e Educação permanecerão com a mesma nomenclatura, porém, com redução no quadro de cargos.
Com salários e encargos, a economia será de R$ 1,060 milhão anuais e R$ 250 mil em despesas indiretas, afirmou o secretário municipal da Administração, Hélio Costa.

PL na câmara

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