O governo de Eduardo Leite pretende obter, com anuência dos deputados estaduais, autorização para privatizar a Corsan sem plebiscito, ou seja, sem consultar o Povo Gaúcho. Por este motivo, busca a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 280/2019. Na terça-feira, dia 29, obteve a vitória em primeiro turno com 34 votos favoráveis e 18 contrários.
A votação em segundo turno ocorre no dia 4 de maio e a Proposta de Emenda à Constituição precisa de 33 votos favoráveis. O deputado Estadual Eduardo Loureiro votou contrário a proposta e também se manifestou dizendo que “a privatização da Corsan não representa nenhuma garantia de maior eficiência e de melhores custos na prestação de serviços”, disse ainda que existem vários exemplos, no mundo, de países e cidades, onde o serviço piorou e a tarifa aumentou.
Até mesmo a Famurs emitiu uma nota na qual solicita a suspensão da tramitação da PEC 280/2019. Os prefeitos entendem que o destino da Corsan não pode ser decidido sem que os prefeitos sejam consultados, pois é na esfera municipal que são fechados os contratos com a concessionária. “Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.” Expressa um dos trechos da carta.
Além disso, os prefeitos pedem mais tempo para analisar a proposta e transparência no processo “até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?”. A nota foi assinada e aprovada em Assembleia realizada no dia 31 de março com a participação de mais de 250 municípios com contratos com a Corsan.
Mesmo assim, o projeto segue tramitando na Assembleia. Veja quais foram os Deputados, e, seus respectivos partidos, que votaram a favor da privatização da distribuição de água e coleta de esgoto no Rio Grande do Sul.
Favoráveis – 34 votos:
Rodrigo Maroni (PMB)
Aloisio Clasmann (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Eric Lins (DEM)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Neri O Carteiro (Solidariedade)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Fran Somensi (Republicanos)
Sérgio Peres (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Paparico Bacchi (PL)
Any Ortiz (Cidadania)
Dirceu Franciscon (PTB)
Contrários – 18 votos:
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luciana Genro (PSOL)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Capitão Macedo (PSL)
Patrícia Alba (MDB)
Elton Weber (PSB)
Airton Lima (PL)
