Comarca de Santo Ângelo mais próxima de ser reconhecida como entrância final

O corregedor-geral Giovanni Conti informou que os estudos para elevar a comarca de Santo Ângelo estão avançados e que o pleito atende várias questões técnicas

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A entrega do pedido de elevação da Comarca de Santo Ângelo à Entrância Final foi feita ao Desembargador Giovani Conti, na Corregedoria do Tribunal de Justiça, localizada no Palácio de Justiça na última terça-feira, dia 08. A OABRS Subseção de Santo Ângelo que protocolou o pedido esteve representada pela Presidente Luciana Meirelles Corrêa, do Vice-Presidente José Ricardo Margutti, da Secretária-Geral Lisiane Brum Almeida, da Delegada da CAARS Subseção Santo Ângelo Raquel MARGUTTI, OABRS Seccional do RS, representada pelo Presidente Leonardo Lamachia, e Leda Moraes, Conselheira Seccional.

No ato de entrega do pedido, estiveram presentes os Juízes Marta Martins Moreira, Luiz Carlos Rosa, Nina Andres, Bianca Prediger e o promotor de justiça Márcio Bressan e diversas lideranças políticas da região.

Segundo a comitiva de representantes de Santo Ângelo, foram muito bem recebidos pelo Desembargador Giovani Conti e juízes corregedores. Após o protocolo formal do pedido, deve se aguardar os trâmites legais e a decisão do Tribunal, a qual se aguarda que seja positiva.

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José Ricardo Margutti vice presidente, Raquel Margutti delegada da CAA, Lisiane de Brum Almeida secretaria, Luciana Meireles Corrêa Presidente, Conselheira estadual Leda Moraes, presidente da OAB estadual Leonardo Lamachia

Atualmente, serviços de entrância final estão em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.

Na Comarca de Santo Ângelo tramitam 37.900 processos, mas há outros fatores que contribuem para a elevação. O município dispõe de casa prisional e amplo trabalho pelos direitos da criança e adolescente, como o Família Acolhedora, reconhecido nacionalmente. Além de centro geográfico, no município está o Aeroporto Regional, com voos diários até Porto Alegre, e em breve até São Paulo.

Outro destaque é o Ensino Superior na área do Direito, através da URI, IESA e FASA, sem contar que concentra vários órgãos regionais como Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Lideranças regionais lembram que a região Noroeste-Missões não conta com nenhuma comarca desse porte. O corregedor-geral Giovanni Conti informou que os estudos para isso estão avançados e que o pleito atende várias questões técnicas.

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