MPF apura possível abuso nos valores cobrados para emissão de passaporte

Ministério Público de Santo Ângelo instaurou um inquérito para apurar os motivos que levam a Polícia Federal a cobrar a taxa de R$ 257,25 para a emissão do...

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público em Santo Ângelo (RS) para apurar suspeitas de cobranças abusivas na taxa de emissão de passaportes pela Polícia Federal e desvio de finalidade na destinação dos valores arrecadados.
A Casa da Moeda do Brasil, entidade pública responsável pela manufatura dos passaportes, comunicou ao MPF que os custos para confecção do documento, incluindo valores unitários para a prestação de serviço de fabricação, personalização e fornecimento de passaportes, totalizam, hoje, de menos de R$ 74,00 – muito abaixo da taxa cobrada pela Polícia Federal para concessão do passaporte atualmente, de R$ 257,25.
No entendimento do MPF, é necessário identificar as razões pelas quais existe grande discrepância entre o custo para produção e o valor da taxa de emissão dos passaportes, uma vez que se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se admitindo, portanto, sua utilização para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, que são custeadas pelos impostos.

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