A população fez fila para se inscrever na lista de suplentes do Projeto Habitacional Romeu Goulart I, II e III em Santo Ângelo. A inscrição foi realizada na Secretaria de Habitação do Município localizada junto ao Shopping das Fábricas na Av. Getúlio Vargas. Na segunda feira, dia 19, a fila dobrava a esquina da Rua Marechal Deodoro, despertando curiosidade na população. As inscrições seguiram até ontem, dia 23, totalizando 1.015 inscritos.
O Secretário de habitação do Município Rodrigo Flores alerta que não há número definido de apartamentos vagos, pois a Caixa Econômica Federal ainda está trabalhando no processo de reintegração de posse destes imóveis.
Por outro lado, existe a necessidade de utilização adequada dos apartamentos que possivelmente ficarão vagos, neste sentido a Caixa Econômica Federal em conjunto com a Secretaria de Habitação do Município está organizando o processo de seleção e inscrição. Os interessados em integrar a lista de espera para adquirir um apartamento nestes conjuntos habitacionais se inscreveram e formaram um banco de dados com pessoas aptas para esta finalidade.
A seleção é feita por critérios pré-definidos pela portaria 163 de 2016 e mediante condições de enquadramento.
Desde o ano de 2016 a Caixa Econômica Federal vem notificando beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida em situação irregular, oportunizando que comprovassem a regularidade de ocupação de imóveis em Santo Ângelo.
Possível desapropriação
A Caixa Econômica Federal também esclarece que não é proibida a venda do imóvel da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (destinada a famílias com renda de até R$ 1.800,00), desde que seja quitado o valor da dívida e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto na Lei nº 11.977/2009 e em contrato.
Mas caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel por terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota as medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
Após a reintegração, as moradias são direcionadas aos beneficiários selecionados pela Prefeitura, de acordo com as regras do Programa.
O departamento jurídico da Caixa Econômica Federal ainda trabalha no processo de reintegração de posse de apartamentos do projeto habitacional Romeu Goulart Loureiro I, II e III.
A seleção dos novos mutuários será realizada mediante condições de enquadramento e critérios de prioridade, confira do box acima.
Condições de enquadramento
1.Renda familiar de até R$ 1.800,00
2.Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
3.Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Os critérios nacionais são:
1.Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
2.Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração;
3.Famílias de que façam parte pessoas(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Critérios Adicionais são:
1.Famílias em atendimento de “aluguel social”;
2.Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos;
3.Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
