A partir dos dados disponíveis no Portal Transparência, acessados no site da Câmara de Vereadores ou do Tribunal de Contas do Estado, é possível acompanhar todas as receitas e despesas da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, entre elas, o valor das diárias recebidas por cada um dos representantes do Legislativo. A soma das diárias recebidas pelos 15 vereadores de Santo Ângelo, desde que assumiram o mandato em janeiro de 2013, já ultrapassou o valor de R$ 231 mil reais.
Este valor equivale a 319 salários mínimos, ou seja, um trabalhador que recebe R$ 724 reais mensais, levaria 26 anos para alcançar esta soma. Um vereador recebe diárias para custear despesas de viagens como alimentação e hospedagem. O deslocamento acontece quando participa de cursos para aperfeiçoamento, congressos, seminários e também, representa o legislativo junto às esferas estadual e federal, ou ainda, quando viaja para estabelecer contatos políticos em busca de emendas parlamentares.
O valor de referência para 24h em municípios com distância inferior a 200 Km é 410,34. Se o município estiver acima de 200 Km e dentro do estado do Rio Grande do Sul, um vereador recebe 601,83, já para viagens fora do estado e para o exterior, a diária corresponde a 820,68.
Os cinco vereadores que mais viajaram em ordem decrescente foram: André Marques, Pedro Waszkiewicz – Pedrão, Nader Hassan, Diomar Formenton e José Martins, de outro lado, chama a atenção o fato de que o vereador Arlindo Diel (Democratas), não utilizou nenhuma diária, questionado, o mesmo informou que usa recursos próprios em suas viagens, e mesmo assim, já conseguiu a soma de R$ 500 mil através de emendas parlamentares, valor que foi destinado para a agricultura e infraestrutura urbana.
As prefeituras e câmaras de vereadores tem o dever público de informar o cidadão sobre as receitas e despesas das entidades, deste modo, qualquer cidadão tem acesso a todos os gastos da casa, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo mantém o link ativo no site no http://www.camarasa.rs.gov.br/, confira na figura abaixo:
Segundo o Coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo Paulo Ricardo Ceni Barreto, desde que a “Lei da Transparência” Lei Complementar 131/2009 e a lei de Acesso a Informação, 12.527/2011 foram instituídas, as prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos públicos têm a obrigação de divulgar em seus sites as despesas e receitas. Deste modo, surge uma gama de possibilidades para os cidadãos acompanharem a aplicação dos recursos públicos.
Como fiscalizar?
Além da consulta no próprio site da câmara ou da prefeitura é possível acessar o site do Tribunal de Contas do Estado, www.tce.rs.gov.br lá existe uma ferramenta de pesquisa localizada no lado esquerdo, na qual é possível acessar Receitas, Despesas, Obras, Gestão Fiscal, Decisões e Contas do Governador, basta escrever o nome do município e selecionar a opção para iniciar as pesquisas.
Com a intensão de potencializar o acesso aos recursos somente disponíveis na internet é que O Mensageiro, compilou os referidos dados, dando transparência e credibilidade aos órgãos públicos do município e contribuindo com a Lei de Acesso a Informação e a Lei da Transparência.
