Conselheiros tutelares do município de Santo Ângelo serão empossados no próximo domingo, dia 10 de janeiro. A solenidade será realizada às 9 horas na Câmara de Vereadores. A eleição ocorrida no dia 4 de outubro de 2015 ocorreu de modo unificado em todo o país e com uso da urna eletrônica, outra novidade foi a duração do mandato, que passou de três para quatro anos.
A votação eletrônica e o mandato de 4 anos foram procedimentos inéditos no processo eleitoral junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nele foram eleitos cinco conselheiros que cumprem um mandato compreendido entre os anos de 2016 e 2020. O quadro de conselheiros eleitos indica a renovação da casa, tendo em vista que, apenas dois conselheiros foram reeleitos, Fabinho e Vilmar Renner.
Qual a finalidade do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal .
Em cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal, composto de cinco membros e escolhido pela comunidade local com mandato de três anos, sendo permitida uma recondução. KONZEN explica “[…] o Conselho Tutelar é órgão da administração pública municipal, instituído pelo legislador federal, sendo competente o município para regulamentar o órgão com vistas a sua instalação e funcionamento” (2005, p. 08).
Confira o nomes:
1º – Fabinho – 920 votos (Reeleito)
2º – Dulce Madureira – 902 votos
3º – Professora Lurdinha – 745 votos
4º – Vilmar Renner – 554 votos (Reeleito)
5º – Jonatã Ferreira – 397 votos
