Moradores da zona rural que participam da Feira de Produtos Coloniais da Praça Castelo Branco, realizada aos sábados na zona norte do município, receberam visitas de agentes da Vigilância Ambiental e Secretaria da Agricultura para um diálogo sobre os potenciais e possibilidades de regularização dos produtos vendidos na feira. A força tarefa foi iniciada na sexta-feira, dia 07, e os fiscais também pretendem analisar as condições em que os produtos são elaborados e oferecer uma espécie de assessoria. “Identificar carências e levantar as reais demandas para adequação às normas sanitárias dos agricultores que comercializam produtos coloniais”, informou a assessoria de comunicação da administração municipal ao se referir a ação dos agentes públicos.
A decisão de realizar a visita nas propriedades foi tomada na tarde de terça-feira, dia 04, em reunião convocada pelo Governo Municipal envolvendo feirantes, as secretarias municipais da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, através da Vigilância Sanitária, e o Ministério Público. Os feirantes estão em situação irregular, devido à inadequação a legislação vigente. Tanto os produtos de origem animal, quanto de outras atividades de transformação como o melado, panificados, mel, mandioca descascada, entre outros, devem estar de acordo com as normas sanitárias, fiscais e ambientais exigidas pela legislação.
No ano passado muitos agricultores do Pavilhão de Hortifrutigranjeiros, instalados na Avenida Venâncio Aires, tiveram seus produtos apreendidos. Na abertura, o prefeito Jacques Barbosa reconheceu que “Não há mais como protelar esta situação. O Governo Municipal está disposto a auxiliar, porém é preciso, em contrapartida, o interesse do agricultor em regularizar sua situação”, frisou.
Jacques lembrou que o Município investiu na formalização dos agricultores e na infraestrutura do Pavilhão de Hortifrutigranjeiros da Avenida Venâncio Aires, garantindo a normalidade do funcionamento da feira e contratou uma nutricionista e adquiriu software para a produção de embalagens com informações nutricionais dos produtos lá comercializados, conforme prevê as normas sanitárias vigentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A titular da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo Paula Mohr, participou da reunião e lembrou que recursos do Estado para aquisição de merenda escolar retornam aos cofres do Governo sem serem usados porque agricultores não estão regularizados para a comercialização de produtos da agricultura familiar com o Poder Público. “Isto é lamentável e inadmissível neste momento de crise que o País enfrenta. É preciso organização da produção e formalização das agroindústrias buscando ampliar geração de renda na agricultura familiar”, defendeu.
