A Câmara de Vereadores desembolsou em diárias para servidores e vereadores no ano de 2018 o valor de R$ 120 mil, e mesmo assim, anunciou que fez uma economia de R$ 680 mil durante o ano, este valor que sobrou no orçamento da Câmara foi devolvido aos cofres da Administração Municipal.
Comparativo de diárias recebidas pelos vereadores no ano de 2018
O presidente da Mesa Diretora, Everaldo de Oliveira (PDT), oficializou o repasse no dia 28 de dezembro em audiência com o prefeito Jacques Barbosa, um documento foi entregue garantindo a restituição imediata do montante.
O Chefe do Legislativo esclarece que o dinheiro é proveniente da contenção feita pelo Parlamento durante sua gestão e que os valores foram retirados do orçamento da Casa para contribuir com investimentos em diversas áreas no município.
Diárias
As diárias foram destinadas tanto para servidores da Câmara (R$ 51.062,50), quanto, para os vereadores (R$ 69.699,50). Os três vereadores que mais gastaram em diárias foram Everaldo de O. Batista, Pedro S. P. Waszkiewicz e Vinicius D. Makvitz (Vinícius também é motorista da casa e percebe diárias quando desempenha esta função). Seis vereadores não fizeram uso de diárias, são eles: Zila Andres, Valter Mildner, Valdonei da Luz, Lucas Lima e Evandro Nolasco.
Um decreto publicado no ano 2017 tenta limitar a concessão de diárias a vereadores e servidores comissionados. De acordo com o texto, os vereadores tem direito a até 12 diárias anuais, desde que autorizadas pela maioria dos membros da Mesa Diretora. Caso seja necessária a retirada de diária acima do limite estabelecido, o pedido deverá ser justificado em plenário e submetido à aprovação durante sessão ordinária.
Vereadores pedem vista de projetos e o executivo tem derrota na Câmara
Vereadores pedem vista de projetos apreciados em Sessão Extraordinária. As matérias foram protocoladas em regime de urgência pelo prefeito Jacques Barbosa e uma sessão extraordinária foi marcada para o dia 27. Seriam votadas matérias que tratam do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do regime jurídico dos servidores, do plano de carreira do magistério e do código tributário.
Os vereadores optaram por pedir vista, de modo que os projetos sejam discutidos com mais atenção. De acordo com o presidente do Poder Legislativo de Santo Ângelo, Everaldo de Oliveira (PDT), percebeu-se que os edis estavam em concordância acerca da necessidade de ampliar o debate, pois não houve um tempo hábil para que isso ocorresse antes da sessão. “Como o parlamento está em recesso, no próximo ano a Casa Legislativa deve discutir as matérias com as partes interessadas, buscando um melhor entendimento acerca dos projetos, chegando a um consenso do que é melhor para todos”, afirmou.
Everaldo enfatiza que todos os vereadores foram convocados, sem ônus para o Legislativo, para a votação dos projetos do Executivo. Participaram da Sessão Extraordinária treze vereadores: sendo o presidente da Mesa Diretora, Everaldo de Oliveira (PDT), vice-presidente Jacqueline Possebom (PDT), secretário Pedrão (PSD), e os edis Felippe Terra Grass (PDT), Dionísio Faganello (DEM), Vando Nolasco (PDT), Valdonei da Luz (PDT), Valter Mildner (Rede), Vinicius Makvitz (MDB), Zilá Andres (PP), Rodrigo Trevisan (PP), Márcio Antunes (PP) e Paulão (PP).
Os Projetos
O projeto de nº 70 altera a Lei nº 4070/2016, no que tange à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC). A mudança prevê que os contribuintes deixem de indicar a entidade que receberá 95% da doação dos 6% do Imposto de Renda.
Já o Projeto de nº 79 altera a Lei Municipal nº 1.256, de 05 de Julho de 1990, e retira os direitos a adicional de tempo de serviço e licença-prêmio dos funcionários públicos concursados a partir da aprovação da Lei. Os já concursados antes disso não perdem os direitos.
O projeto de nº 78, que modifica a lei municipal nº 4.216, de 02 de Abril de 2018, está relacionado ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e retira a regência de classe da educação infantil e de séries iniciais, deixando apenas nas séries finais do ensino fundamental.
Outra matéria apreciada foi o projeto que altera a lei complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, acerca do Código Tributário do Município de Santo Ângelo – CTM, propondo mudanças nas condições para acertos e parcelamentos de dívidas. Em caso de parcelamento, será cobrado 50% do valor devido, já para reparcelamento, deverá ser pago 25% do montante total.
