Frase do prefeito Jacques Barbosa em audiência pública realizada na quinta-feira, dia 02, no plenário da Câmara de Vereadores. Quando foi debatido o processo de privatização da Corsan imposto pelos Governos Federal e Estadual. Participaram vereadores, o representante do Sindiaguas Rogério Ferraz, servidores da companhia e população
O prefeito Jacques Barbosa afirmou que não vai assinar um contrato que represente o retrocesso nas questões de saneamento básico em Santo Ângelo. Compreende que o “chamado aditivo” proposto pelo governo do estado é, antes de tudo, um novo contrato em que o seu conteúdo é inaceitável e não representa avanço no tipo de prestação de serviço relacionado ao saneamento básico no município.
Rogério Ferraz, representante do Sindiaguas fez a primeira fala durante a audiência e afirma que a assinatura do aditivo é a substituição do contrato vigente. Neste novo documento constam, pelo menos, a mudança de 58 cláusulas. Inclusive que a partir de 2028 será estipulada nova estrutura tarifária composta por preço base fixo e o preço variável, ou seja, na opinião de Rogério, caso seja assinado o aditivo, o prefeito autoriza que o custo das obras necessárias para investimento em redes de esgoto e água, seja todo cobrado do consumidor, como é usual em qualquer composição de preço em empresas privadas.
Mobilização tardia
O Prefeito Jacques Barbosa lamentou a falta de mobilização dos políticos locais, inclusive da base governista (estadual e federal), que não se manifestou antes do governo estadual ceder à pressão da união para proceder com os trâmites que permitem a privatização. Jacques explicou que o próprio Marco Regulatório assinado pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro, foi elaborada de modo que favoreça a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Tanto o prefeito, quanto o partido que representa, mantiveram-se contrários a esse processo desde o seu início.
Só como um dos exemplos de favorecimento da privatização, o prefeito Jacques citou o artigo 12 da lei 14026, neste trecho a lei determina prioridade na obtenção de recursos públicos para os municípios que privatizarem o serviço. Declarando que os prefeitos estão com um grande problema para ser resolvido.
Divisão de responsabilidades
Diante do cenário posto e com pressões políticas de todos os lados o prefeito afirmou que vai tomar uma decisão em conjunto com a sociedade e vereadores e deixou claro que não aceita, de forma nenhuma, o contrato enviado para a assinatura, pois é um desrespeito com tudo que já foi construído pelos prefeitos e vereadores que lhe antecederam, inclusive o esforço do Ministério Público de Santo Ângelo para garantir melhorias nesta área para a população de Santo Ângelo e citou como exemplo o Fundo de Gestão Compartilhada que está garantindo avanços nesta área.
O prefeito disse que a sua decisão estará pautada na base de conquistas já determinadas pelo atual contrato que, inclusive, já prevê o alcance das metas do marco regulatório com a universalização do serviço de esgoto. Segundo o chefe do executivo, quando for apresentado um contrato mais atrativo para o município e para a população, estará disposto a iniciar as tratativas, sejam elas com a iniciativa privada ou com a manutenção da Corsan pública. No entanto, precisa de garantias de que a população será bem atendida, inclusive com tarifas sociais. Seja quem for, terá que possuir potencial financeiro e de mão de obra que a capacitem a honrar com os compromissos firmados com o município.
