Um projeto sugestão, de autoria do vereador Rodrigo Trevisan e encaminhado à Prefeitura de Santo Ângelo, visa atualizar a legislação municipal e garantir que qualquer pessoa com mobilidade reduzida possa utilizar os espaços delimitados para estacionamento rotativo de forma isenta.
O objetivo, de acordo com Trevisan, é fazer valer o benefício tanto para idosos e portadores de deficiência física, quanto para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas: “Verificando a nossa legislação municipal, principalmente a Lei n° 3.552 de 27 de setembro de 2011 e o seu Decreto Regulamentador, de n°3.383/2011, os quais tratam sobre as normas do estacionamento rotativo nas vias de Santo Ângelo, não se verifica expressamente norma regulamentadora a respeito dessas pessoas com dificuldade de locomoção, fazendo-se menção apenas a paraplégicos e idosos, desbordando, portanto, da abrangência trazida na legislação federal sobre o tema”, explicou o vereador.
Com o projeto, o edil pretende dar positividade à legislação local sobre o tema, incluindo, expressamente, que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão direito ao espaço delimitado para estacionamento rotativo, de forma isenta.
A partir de agora, o projeto passa a ser analisado pela administração municipal. Caso a sugestão seja acatada, a matéria retornará para votação na Câmara de Vereadores.
