Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 240 mil veículos. A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda.
Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e no Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Inadimplência
A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa (mais de 240 mil veículos) será gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%. De uma frota de 3.558.978 veículos que devem pagar o imposto, 519.340 (14,59%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
