No último dia 28 de maio, a Procuradoria da Mulher, através do Poder Legislativo, realizou uma manhã de painel de debates com o tema central “Conversando com a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente”. O evento promove a campanha Maio Laranja e visa a conscientização e prevenção da sociedade no combate ao abuso e exploração sexual infantil.
O evento foi conduzido pela procuradora da mulher, psicóloga e vereadora Simone Lunkes, e teve como painelistas o juiz titular da Vara da Criança e Juventude, Dr. Luiz Carlos Rosa, o juiz titular da 2ª Vara Criminal, Dr. Carlos Adriano da Silva, o promotor de justiça especializada, Dr. Renato Tirapele, a defensora pública, Dra. Andréia Filianoti Gasparini, a delegada titular da DPCA, Dra. Luciana Cunha da Silva, a psicóloga do CREAS, Raquel Hamerski e o conselheiro tutelar, Jonatã Ferreira. Também foi realizado um momento “tira dúvidas” com o público presente, onde foram respondidas dúvidas e debatidas ideias de combate.
Foi destacado pelo conselheiro tutelar Jonatã Ferreira a importância do conselho como órgão de proteção e porta de entrada no aspecto de denúncias. “As escolas possuem papel importantíssimo como vínculos de confiança das crianças e adolescentes, que passam grande parte dos seus dias e muitas vezes sentem-se seguros em expor situações que serão encaminhadas para que as medidas sejam tomadas”.
Da mesma forma, a psicóloga do CREAS, Raquel Hamerski, destacou a necessidade da conversa e reflexão com as famílias, convidando a todos para refletir sobre o tema, a importância da campanha e da data. A delegada Luciana Cunha e a defensora pública Andréia Gasparini ressaltaram a utilização da Lei da Escuta Protegida das denúncias, que possuem garantia de anonimato, e podem ser feitas através do conselho tutelar, da polícia civil, ministério público e disque 100.
O promotor de justiça, Renato Tirapele, pontuou sobre a necessidade de educar a população, crianças, jovens, adultos e idosos sobre a situação, para a construção do futuro. Renato apresentou dados do Boletim do Ministério da Saúde que apontam que casos de abuso e assédio ocorrem dentro da família e em espaços onde a criança possui vínculo, sendo necessário a ocupação da rede protetiva em qualquer espaço.
Foi ressaltado pelos juízes Carlos Adriano e Luiz Carlos Rosa, a necessidade de ouvir, dar credibilidade e tranquilizar a vítima, para não torná-la vítima novamente. Também destacaram a necessidade do auxílio psicológico e da expansão da rede protetiva, através do uso de maior orçamento para a rede e da utilização de mais técnicos e profissionais para trabalhar com as crianças e adolescentes de todo o município.
Para a vereadora, psicóloga e procuradora da mulher Simone Vargas Lunkes, as conversas e reflexões propostas em momentos como estes são extremamente necessárias e importantes para que a sociedade, como responsável pelo enfrentamento ao abuso e exploração sexual, se atente ao tema, ampliando e fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescente.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública exibe que no ano de 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e 60% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos, números que podem ser bem maiores, uma vez que muitos destes crimes não chegam a ser notificados. O crescimento apontado pelo Anuário em 2023 foi de 14% para abandono de incapaz, 13,8% de maus tratos e 16,4% de exploração sexual infantil. Enquanto o estupro no Brasil é um crime essencialmente cometido contra crianças e meninas, já que mais de 60% das vítimas possuem menos de 14 anos e mais de 80% são do sexo feminino, as mortes violentas atingem principalmente adolescentes do sexo masculino. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidencia que a violência atinge crianças e adolescentes das mais diferentes formas.
As denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais de denúncia: Direitos Humanos pelo Disque 100; Conselho Tutelar I pelo número (16) 3305-5600; e o Conselho Tutelar II pelo número (16) 3322-0109.
