A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, ontem, 08, dois projetos de lei do Executivo Municipal. O primeiro projeto a ser apreciado pelos edis autoriza o município a escriturar terreno para Marcelo Inácio Wessling, na Rua Augusto Franke, no Bairro Maria Ritter. Conforme a documentação atrelada ao projeto, o valor do financiamento foi quitado pelo adquirente na forma do Contrato de Promessa de Compra e Venda e Recibo de Quitação expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que tem por finalidade adequar o enquadramento jurídico-funcional dos servidores municipais do programa Estratégia de Saúde da Família – ESF. Sendo assim, o projeto cria, no quadro de servidores efetivos, 15 novos cargos para médicos, 15 para cirurgião-dentista, 17 para enfermeiros, 15 cargos para auxiliar de consultório dentário e 15 para técnicos em enfermagem. Nesse sentido, o fito é compor as equipes permanentes do ESF.
Conforme a administração municipal, o programa Saúde da Família tem recebido a manutenção necessária através de contratos temporários. Entretanto, com a regularidade e continuidade do programa, hoje redefinido para ESF, o Tribunal de Contas do Estado – TCE orienta aos Gestores Públicos a criação de quadro específico e vinculado ao regime jurídico único, direcionando, assim, a revogação da Lei Municipal nº 3.413, de 2010, que cria o quadro especial da ESF, sob o regime celetista.
Em vista disso, a intenção é que tão logo seja homologado o certame de seleção pública, regido pelo edital nº 09/2011, sejam preenchidas as vagas necessárias dentro do quadro de provimento efetivo que o projeto cria.
Vereadores solicitam a realização de três sessões especiais
Inúmeros requerimentos foram discutidos e aprovados na sessão ordinária desta semana. De sua parte, o vereador Fernando Diel (DEM) apresentou requerimento solicitando a realização de homenagem à passagem do “Dia do Corretor de Imóveis”. Da mesma forma, o vereador solicita o agendamento de sessão especial alusiva às comemorações dos 18 anos de instalação da 10ª Circunscrição do Serviço Militar de Santo Ângelo.
Da mesma forma, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Azeredo (PMDB), levou à votação em plenário requerimento solicitando a realização de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Igreja Evangelho Quadrangular. A sugestão é que a referida homenagem seja realizada no dia 07 de novembro do corrente ano.
Vereadores propõem a realização de audiência pública a fim de debater retomada de voos entre Santo Ângelo e demais cidades e estados
Visando o desenvolvimento do município e região, os vereadores aprovaram requerimento que solicita o agendamento de audiência pública a fim de discutir questões referentes à retomada dos voos entre Santo Ângelo e demais cidades e estados. A matéria foi subscrita pela vereadora Zilá Andres (PP) e Fernando Diel (DEM).
Os vereadores solicitam, ainda, a presença de representantes das empresas NHT, que atualmente faz a linha aérea: Santo Ângelo/Porto Alegre e da empresa “Azul Linhas Aéreas Brasileira”, as quais têm aberto diversas rotas no interior do país. Também serão convidados a participar da audiência representantes do Aeroclube Santo Ângelo, bem como entidades e empresas locais e regionais que tenham interesse no referido tema. A data para a referida audiência deverá ser definida nos próximos dias.
Conforme a vereadora Zilá, a idéia de propor a realização de uma audiência pública partiu de diversos contatos com empresários e usuários do transporte aéreo não só de Santo Ângelo, mas de toda a região das Missões. Para a vereadora, “é quase inadmissível que a região das Missões, que no passado contava com a linha Santo Ângelo/ São Paulo, não tenha mais esse serviço. Precisamos expandir essas ligações para importantes cidades de outros estados, pois quando falamos em melhorar o turismo na cidade, em desenvolvimento econômico, obviamente devemos pensar em diferentes opções de transporte e rotas que liguem Santo Ângelo a importantes centros comerciais do país
Trânsito, infraestrutura e segurança foram temas de requerimentos
De sua parte, a vereadora Lenir Diel (PP), apresentou três requerimentos em regime de urgência. Na primeira matéria, a vereadora solicita à chefia do DAER informações quanto à construção do trevo de acesso a Santo Ângelo, na RS 344, no Bairro Oliveira. Já no segundo requerimento, Lenir solicita informações quanto às obras de pavimentação da RS 218. O documento será encaminhado ao Secretário Estadual de Infraestrutura, Beto Albuquerque.
Por fim, a vereadora solicita o encaminhamento de oficio ao DNIT, para que o mesmo realize as devidas providências no que se refere ao sistema de sinalização na BR 392. “O trevo que dá acesso a RS 344 é um dos mais perigosos da região, tendo em vista os vários acidentes ocorridos no local, providências precisam ser tomadas urgentemente”, justifica a vereadora.
Da mesma forma, o vereador Ênio Marciano (PDT) solicitou o encaminhamento de oficio ao Conselho Municipal de Trânsito, para que o mesmo disponibilize agentes de trânsito durante os chamados “horários de pique” na esquina da Avenida Brasil com a Rua Marques do Herval.
Legislativo Municipal aprova moção de apoio referente à instalação de Posto Comunitário no Bairro Harmonia
A Casa Legislativa de Santo Ângelo aprovou, por unanimidade, moção de apoio protocolada pelos vereadores Gilberto Corazza (PT) e Mauro Mânica (PT). A solicitação é para que seja encaminhada manifestação às autoridades municipais e estaduais responsáveis pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e pelo Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania – PROESCI/RS. A intenção é incluir Santo Ângelo no programa estadual, o qual vai possibilitar a instalação de 95 postos comunitários no Rio Grande do Sul.
Durante visita à Câmara de Vereadores, Carmen Gasparetto, consultora da UNESCO, no comitê estadual do PRONASCI, esteve explicando detalhes sobre o referido programa. Conforme ela, Santo Ângelo, precisa discutir, organizar e apresentar um bom projeto para ser contemplado com o Posto, o qual estará disponibilizando toda a infraestrutura e material necessários para a prestação do serviço, dentre os materiais estão câmeras de vídeo, automóveis e armas taser.
O vereador Corazza explica que a intenção é atender as regiões urbanas com maior índice de conflitos e violência, em vista de ser implantado um novo modelo de policiamento comunitário e preventivo, bem como um conjunto de programas e políticas sociais que proporcionem cidadania e convivência mais pacífica para a comunidade.
Nesse sentido, os vereadores do PT, cogitam a hipótese de que se contemplado, o município instale o posto comunitário na região centro norte. Como contrapartida, a administração municipal deve, apenas, doar o terreno para a instalação do mesmo. Além disso, o Poder Legislativo solicita que o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM paute com urgência a questão.
Outra moção aprovada na sessão ordinária desta semana, também de autoria da bancada do PT, apoia as reivindicações feitas pelos policiais militares estaduais. A moção será encaminhada ao Gabinete do Governador Tarso Genro, à Secretaria de Segurança do Estado e às lideranças de bancada da Assembleia Legislativa.
