Proprietários rurais têm menos de dois meses para preencherem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades. Em Santo Ângelo o Sindicato Rural está alertando aos associados sobre a necessidade de completar o cadastro, pois instituições financeiras devem cobrar o procedimento para liberar linhas de crédito em financiamentos. Segundo o Presidente do Sindicato, Cláudio Duarte, existem indicativos de que o prazo não seja prorrogado. A entidade não realiza o cadastro, mas está indicando prestadores de serviços que estão habilitados para esta finalidade. Até o fim de janeiro, no Rio Grande do Sul apenas 10,4% da área estimada inicialmente foi cadastrada. Problemas no sistema eletrônico são usados como justificativa pelas entidades agrárias para que o Estado continue tendo o pior resultado do País.
O prazo final para o cadastramento é o próximo dia 6 de maio. Entre os contratempos, o que as entidades mais lamentam é a liminar obtida pelo Ministério Público em dezembro contra o decreto estadual que regulamentou a classificação do bioma Pampa no CAR. O próprio decreto era uma tentativa de resolver o imbróglio sobre o Pampa, que havia ficado sem regras bem definidas na criação do cadastro e ajudado a atrasar o processo no Estado.
“Com essa insegurança jurídica, não vamos conseguir cumprir o prazo. Os produtores não sabem se fazem pela regra do decreto ou baseado em quê”, comenta o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva.
Responsável pelo CAR no Estado, a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) argumenta que o sistema, ao contrário do ano passado, está pronto para receber todos os cadastramentos. “Temos a base, o programa que permite, e a orientação do decreto”, defende a secretária adjunta, Maria Patrícia Möllmann. Ela também ressalta a recomendação de que todos os proprietários rurais façam o seu cadastro dentro do prazo, pois a liminar afeta apenas uma etapa posterior, a de homologação dos registros. “O cadastramento não está impedido e deve ser feito igual”, afirma.
Silva também reclama das dificuldades do próprio sistema eletrônico por meio do qual são feitos e enviados os cadastros. Segundo o presidente, o mesmo ficou fora do ar por mais de dois meses, e, quando funcionando, de maneira muito lenta. “Além disso, antes o recibo era emitido na mesma hora, agora demora quase 20 dias, o que complica, também”, argumenta.
Silva afirma que muitos sindicatos no Interior estão com vários cadastros prontos, mas não conseguem enviá-lo. “Há regiões bem adiantadas, como o Noroeste, que vão conseguir terminar. Mas outras estão muito atrasadas, principalmente Litoral e Pampa Gaúcho”, completa.
Responsável pelo CAR no Estado, a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) argumenta que o sistema, ao contrário do ano passado, está pronto para receber todos os cadastramentos. “Temos a base, o programa que permite, e a orientação do decreto”, defende a secretária adjunta, Maria Patrícia Möllmann. Ela também ressalta a recomendação de que todos os proprietários rurais façam o seu cadastro dentro do prazo, pois a liminar afeta apenas uma etapa posterior, a de homologação dos registros. “O cadastramento não está impedido e deve ser feito igual”, afirma.
Bancada ruralista pressiona, mas, não há previsão de prorrogação do prazo
O governo não vai prorrogar novamente o prazo pra o Cadastro Ambiental Rural. A afirmação é do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho. A declaração foi dada no final do mês de fevereiro em um debate na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo informações publicadas no Canal Rural não há orientação técnica ou política para estender o prazo de cadastramento. A bancada ruralista, por outro lado, já pediu apoio à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e faz pressão para obter mais um ou dois anos de prazo. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), a alteração teria que ser feita através de uma lei, ou talvez por decreto. “mas o que nós precisamos é que o governo concorde com essa alteração”, comenta.
Para o também deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), à medida que se aproxima a data limite para o cadastramento, aumenta a pressão sobre os técnicos e elevam-se os custos. “Não tem como fazer (o cadastro de) dois milhões de propriedades em pouco mais de 50 dias. Pedimos mais um ano”.
