O Decreto 3.619 define o turno único na prefeitura de Santo Ângelo. O horário será das 12h às 18h e visa a redução de despesas para o fechamento das contas públicas. O novo horário será realizado por 90 dias e inicia na terça-feira, dia 8.
O tema do turno único foi uma das principais pautas da última reunião entre os prefeitos realizada no final do mês de agosto durante a Assembléia da AMM – Associação dos Municipios das Missões.
Ainda no mês de agosto os municípios de Bossoroca, Garruchos, Porto Xavier e São Borja já haviam adotado turno único. Pirapó, São Nicolau e Vitória das Missões confirmaram que vão adotar a medida, Giruá e Caibaté iniciam novo horário a partir de setembro, Santo Antônio das Missões, em outubro.
Secretaria de Saúde realizará atendimento das 7 horas às 13 horas
Outra exceção à regra com relação ao turno único será o atendimento da Secretaria de Saúde. O atendimento será realizado das 7 horas às 13 horas.
Ficam mantidos os horários de atendimento normal das Estratégias da Saúde da Família (ESFs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), as sete Salas de Vacina do município, o Setor de Pediatria, a Vigilância Ambiental, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a Unidade Básica de Saúde do Centro Social Urbano e as consultas médicas do Pronto Atendimento do Posto de Saúde Doutor Ernesto Nascimento Sobrinho (das 7 horas às 19 horas).
Funcionarão em turno único – das 7 horas às 13 horas – os setores de Autorização de Exames, Regulação de Consultas e Exames e de Ginecologia, Farmácia Básica, Setor Administrativo, Setor dos Transportes de Pacientes, Departamento de Vigilância Sanitária e Centros de Apoio Psciossocial (Caps Infantil, Caps 2 e Caps AD).
Paralisação das
Prefeituras
Hoje o atendimento na prefeitura de Santo Ângelo vai parar por uma hora, das 9h30 às 10h30. A iniciativa foi tomada para apoiar os demais municípios que integram a região das Missões.
A paralisação das prefeituras neste dia 2 de setembro foi convocada pela AMM – Associação dos Municípios das Missões. O Presidente da AMM Angelo Fabiam Duarte Thomas, disse que os “municípios pedem socorro,” e acrescenta sobre a paralisação. “Nosso foco é conscientizar da população, que precisa saber o que acontece no seu município, e na consolidar esta rede de apoio e união de forças ao nosso movimento. Os gestores estarão falando sobre o tamanho do débito, e medidas que estão sendo adotadas, no esforço de manter o cronograma de atividades”.
Nesta quarta-feira às 10h30min, será realizado na sede da Associação, em Cerro Largo, o ato regional, aberto à imprensa e entidades representativas, com uma conversa franca sobre os rumos que serão definidos a partir deste movimento. “Juntos vamos debater o futuro da região das Missões diante desta crise econômica, que não foi criada pelos municípios, mas está aí, prejudicando todos os cidadãos missioneiros”, alertou Fabiam, que é prefeito de Giruá. Além da presença de lideranças regionais, estaduais e federais, também está sendo aguardada a confirmação da participação do presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.
Prazo para negociação de dívidas com a Prefeitura vai até sexta-feira
Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Santo Ângelo têm até o final desta semana para a regularização de seus débitos fazendo uso das vantagens do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Secretaria da Fazenda está concedendo, até o dia 4 de setembro desconto de 100% da multa e juros na negociação das dívidas. O REFIS possibilita a negociação de qualquer tipo de dívida com o município – IPTU, ISSQN ou financiamentos habitacionais.
Para quem optar pelo parcelamento total da dívida será concedido descontos das multas e juros. Nessa modalidade, no ato de assinatura do Termo de Parcelamento, o contribuinte pagará 10% do valor total do débito e o restante poderá ser pago em até 120 parcelas, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 80.
O REFIS beneficia ainda aproximadamente 900 mutuários de programas habitacionais do município dos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau.
Se o contribuinte tiver pago 50% ou mais das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 10% do valor total da dívida com desconto de 100% na multa e juros.
Já o contribuinte que tiver pago menos de 50% das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 20% do valor total da dívida, com desconto de 100% na multa e juros.
No entanto, a legislação estabelece a perda dos benefícios do parcelamento aos contribuintes que ficarem inadimplentes em três parcelas, consecutivas ou não. Além disso, o município poderá inscrever o nome do contribuinte inadimplente no cadastro das entidades de proteção ao crédito ou centrais de risco de crédito (como SPC e Serasa), entidades do sistema financeiro, como qualquer outra entidade pública ou privada.
O secretário da Fazenda de Santo Ângelo, Eliseu Morin, destacou que esta é uma oportunidade única para os contribuintes quitarem as dívidas com o município. Conforme dados levantados pela Secretaria da Fazenda o débito dos contribuintes com o município chega a quase R$ 50 milhões.
A negociação das dívidas com o município deve ser feita no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Santo Ângelo.
