Depois de quatro rodadas de negociação entre a Corsan e Administração Municipal de Santo Ângelo, foi aprovado na última segunda-feira, dia 10, pelos vereadores de Santo Ângelo, novas cláusulas contratuais com a CORSAN.
O documento ainda será sancionado pelo Prefeito e será encaminhado a diretoria da Corsan em Porto Alegre para a assinatura.
Neste documento constam definições de metas e prazos para a Corsan levar saneamento básico (água e esgoto) a todos as economias de Santo Ângelo até o ano de 2035, ou seja, a Corsan terá o prazo de 17 anos para promover a universalização do saneamento básico no município e também se comprometeu em destinar verbas para reparar o asfalto onde ocorreram danos provocados pelas intervenções da Companhia.
Trabalhos de implantação das
redes de esgoto
No período de quatro anos, a Corsan deve atender 40% das economias de água com esgotamento sanitário.
No período de oito anos, a Corsan deve atender 58% das economias de água com esgotamento necessário.
Por outro lado, foi ampliado o prazo para a conclusão das obras na Bacia 4 e Bairro Pilau, e bacias 1, 2 e 3, do ano de 2020 para 2022. O mesmo período serve para obras nos bairros Vier, Meller Norte, Fava, Castelarim, Aliança e Exército Brasileiro, condicionadas ao saldo na conta de investimento do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada ou a obtenção de novos financiamentos, conforme proposto pelo município;
Reparos no asfalto
A Corsan ficará responsável de realizar os reparos nas vias que sofrerem intervenções até 10 dias a partir do término de consertos e 30 dias após o término da obra de implantação ou implantação ou ampliação das redes para pavimentação definitiva.
No calçadão
Também serão executadas obras de melhorias no calçadão, incluindo a substituição e implantação das redes de abastecimento de água e redes coletoras de esgotamento sanitário. O valor previsto para este fim é de R$ 900 mil.
Repasse de verbas
Além disso, a Companhia destinará R$ 8,4 milhões para saneamento ambiental através do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada. Deverá destinar R$ 3.180 milhões para recuperação de 25.098,72 m² de pavimentação asfáltica, que sofreram intervenções durante implantação ou substituição de redes coletoras de esgotamento sanitário ou redes de abastecimento de água.
Compensação da CORSAN à Santo Ângelo com pouco mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 3.600 via Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para investimentos conforme previsto o contrato, e R$ 1.500 milhão como antecipação, para cumprimento e encerramento de diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos que tramitam junto ao Ministério Público Estadual, assim como outras ações que estão na proposta do município.
