O projeto de lei das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi retirado da pauta de votações na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRS). Pela sétima semana subsequente, a OAB/RS se articulou junto aos deputados e à sociedade civil organizada pela rejeição da proposta e colaborou com a retirada da matéria da pauta. A entidade oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando contrariedade ao projeto. Tendo ido à votação no Legislativo, a OAB/RS se faz presente, desde a sessão plenária de 22 de setembro, em todas as votações subsequentes (29 de setembro, 06 de outubro, 13, 20 e 27 últimos), para garantir a retirada do projeto da pauta.
Desde o início da mobilização, foram feitas reuniões com os deputados de todos os partidos: Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia; Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na ALRS; Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar de Precatórios; pelo PT, Luiz Fernando Mainardi, Tarcísio Zimmermann, Valdeci Oliveira, Adão Villaverde e Stela Farias; pelo PMDB, Tiago Simon e Ibsen Pinheiro; Any Ortiz (PPS); Pedro Ruas (PSOL); Ronaldo Santini (PTB) e Eduardo Loureiro (PDT), além do presidente estadual do PP, Celso Bernardi.
Presente nas galerias da ALRS com um grande número de advogados e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reafirmou a inconstitucionalidade do PL 336/2015, de autoria do Executivo gaúcho, que visa a redução das RPVs de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00). “A Ordem gaúcha, junto às demais entidades mobilizadas em torno deste tema, comemora mais uma retirada do projeto da pauta de votações. Percorremos gabinetes, reunimos instituições, apresentamos tecnicamente a violação de preceito constitucional que este projeto representa e conseguimos, mais uma vez, que o projeto não fosse votado”, avaliou Bertoluci.
