A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Santo Ângelo repassou nesta semana os carnês referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo do exercício 2020 para a distribuição pelos Correios. A informação é do secretário da Fazenda, Luis Alberto Voese, que esclareceu também, que os proprietários de imóveis, clientes de imobiliárias, já estão com os carnês à disposição junto aos seus corretores.
Segundo Voese, os cerca de 5 mil proprietários de terrenos urbanos de Santo Ângelo poderão retirar seus carnês no Espaço Cidadão (Rua Antunes Ribas, n° 1134), a partir do dia 3 de fevereiro. No total, a área urbana representa cerca de 40 mil carnês a serem distribuídos.
A correção do imposto para o exercício é de 3,27%, conforme variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa o índice oficial da inflação no Brasil, medido no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019.
O vencimento do IPTU 2020 para o pagamento em cota única ou parcelado está programado para o dia 10 de março. O direito ao desconto de 20% para a quitação do imposto em parcela única só valerá para o contribuinte sem dívidas com a fazenda municipal de exercícios anteriores.
O contribuinte inadimplente que optar pelo pagamento em uma única vez, em 10 de março, terá desconto de 10%.
Quem optar pelo pagamento parcelado no dia 10 de cada mês, a partir de março, receberá 7% de desconto.
A Taxa de Coleta de Lixo está inclusa no carnê do IPTU e pode ser parcelada em dez vezes. No entanto, o secretário lembra que não há descontos na taxa, apenas no valor relativo ao IPTU.
INTERNET
O secretário argumenta que o contribuinte também pode emitir seu boleto via internet, acessando o sitio www.santoangelo.rs.gov.br, no link Portal do Contribuinte, onde deve digitar a matrícula e a unidade do imóvel, e gerar o documento para pagamento.
NEGOCIAÇÃO
Voese destacou que o contribuinte em dívida com o município de Santo Ângelo pode optar pelo REFIS, quitando suas pendências com parcelamento em até 36 parcelas e com descontos nos juros e multas que variam entre 30% e 90%. Para o secretário, esta é uma oportunidade do contribuinte quitar sua dívida com o município e usufruir do desconto de 20% na quitação do IPTU 2020.
INADIMPLÊNCIA
Conforme números divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda, dos mais de R$ 16 milhões previstos com a arrecadação do IPTU 2019, foram pagos pouco mais de R$ 11 milhões, representando uma inadimplência de 33%, mantendo o patamar histórico.
No ano passado, 3.407 contribuintes foram incluídos na lista de negativados juntos aos órgãos de proteção ao crédito. Deste total, 36,8% dos contribuintes acertaram suas contas com o erário do município.
O montante arrecadado com o IPTU é inserido no caixa único do município, com 25% destinados à educação e 15% para a saúde pública. De acordo com o secretário da Fazenda, o restante do valor arrecadado com o imposto é investido na manutenção do funcionamento da maquina pública e dos serviços prestados pelo município em diferentes áreas. “A arrecadação de 100% do IPTU anual não paga um mês da prefeitura com as portas abertas, mantendo todos os setores em funcionamento, prestando serviços à população e atendendo programas sociais”, concluiu Voese. Segundo ele, o custo mensal para manter a administração pública municipal em atividade, gira em torno dos R$ 12 milhões.
