Foi assinada na manhã desta quarta-feira, dia 6, pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Waszkiewicz (SDD), a convocação para a realização de uma reunião extraordinária para eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo. A reunião está marcada para ser realizada no dia 1º de fevereiro, às07h15min, na Câmara de Vereadores.
RELEMBRE O FATO
Às 8h desta quarta-feira, dia 6, terminava o prazo de 48h para a realização da nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Depois que o atual presidente Pedro Waszkiewicz não realizou o rito de votação na última sessão do ano, a Justiça de Santo Ângelo determinou na tarde de quinta-feira, dia 31, que seja realizada uma sessão extraordinária para que os vereadores escolham a mesa diretora como determina o Parágrafo Único do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município.
Pedrão assinou o mandado de segurança com a ordem judicial na manhã de segunda-feira, dia 4, às 8h da manhã. O documento foi impetrado pelos advogados João Fioravanti e Daniela Fioravanti a pedido do Vereador Gilberto Corazza e assinado pela juíza, Taise Velasques Lopes. Pedrão tem o direito de efetuar o agravo de instrumento e recorrer da decisão granjeando o efeito suspensivo da liminar. No entanto, o presidente da casa não informou se recorreu da decisão proferida pela juíza.
Segundo o Advogado João Fioravante o caso é inédito na história do município e a decisão “está tecnicamente bem fundamentada”. Ele acredita que a eleição deva ser convocada para esta quarta-feira.
Conforme o texto da liminar, caso Pedrão não cumprisse a decisão, o vereador mais votado nas eleições, no caso Jacques Barbosa, devereria convocar todos os vereadores para a escolha da nova mesa diretora. O não comparecimento do atual Presidente Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD) poderia ocasionar seu afastamento prévio.
Recesso parlamentar na Câmara
Durante o mês de janeiro, a Câmara estaria em recesso parlamentar. Por conta disso, as sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro de 2016. Já estava prevista a realização de eleição para os cargos de vice-presidente e secretário da Mesa Diretora, tendo em vista que a vereadora Jacqueline Possebom (PDT) e o vereador Lauri Juliani (PDT) protocolaram, na terça-feira, dia 29, documento renunciando os respectivos cargos.
Atendimento
No mês de janeiro, apesar do recesso, o atendimento ao público na Casa Legislativa seguirá sendo realizado normalmente, em turno único, das 7 horas às 13 horas, sem intervalos.
