Tal projeto foi protocolado pelo Executivo Municipal no dia 4 de fevereiro deste ano, e até o momento tem como prazo final para votação o próximo dia 2. Após chegar a Casa Legislativa, os vereadores, além de realizar reuniões de cunho técnico, estiveram estudando detalhadamente o material que compõe o projeto. Por entender que o Plano Diretor de um município deva ser elaborado e discutido juntamente com a comunidade, a Câmara de Vereadores abriu espaço para a discussão do mesmo publicamente.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do parlamento, vereador Fernando Diel (DEM). Demais vereadores também estiveram acompanhando a reunião, a qual contou, ainda, com a presença de diversas autoridades locais.
Ao dar início à audiência, Fernando esclareceu aos presentes o fato de que o Plano Diretor somente poderá ser alterado através de emendas, as quais precisarão ser apreciadas e votadas em plenário, juntamente com o projeto. Sendo assim, o presidente da Casa ressaltou a importância de tal audiência pública, a qual abriu espaço para sugestões que poderão vir a se tornar emendas. Além disso, o vereador lembrou: “Após ser aprovado, com o passar do tempo, o plano diretor será passivo de alterações que vão de acordo com a realidade do município”, comentou.
Logo no início, o engenheiro Paulo Tissot explanou sobre o processo de estudo e realização desse novo Plano. Esclareceu que o mesmo foi elaborado de uma forma ampla e participativa, buscando melhorias nas necessidades atuais e cumprindo, assim, com as propostas dos Ministérios das Cidades.
“Esse plano diretor não é um fim, mas o início de um trabalho que pode ser reavaliado e adaptado as nossas necessidades”, comentou o engenheiro e ressaltou: “Após a aprovação do plano, poderemos fazer a implantação de projetos ainda mais específicos. O plano diretor resume-se em um projeto de cunho estratégico que diz respeito a cidade que temos e a cidade que queremos ter”, concluiu.
O Presidente da Ordem dos Advogados da Subseção de Santo Ângelo, Paulo Leal, também fez uso da palavra, momento em que salientou a importância do referido debate. Em seguida, fez três ponderações. Na primeira, Leal questionou o tipo de crescimento habitacional que a cidade quer, solicitando, assim, o estabelecimento de limites para as alturas dos prédios. “Basta andar pelos centros de Porto Alegre para ver o custo da falta de planejamento”, justificou.
Sua segunda ponderação diz respeito a preservação do Centro Histórico de Santo Ângelo: “É preciso proteger de forma categórica o patrimônio histórico do nosso município. Vejo ai o futuro do município, não podemos perder nossa história”. Já a terceira colocação trata-se do estabelecimento, por parte da prefeitura municipal, de um plano de aproveitamento de águas pluviais.
Buscando esclarecer as questões levantadas por Paulo Leal, o Secretário Municipal dos Transportes, Vitor Lucca explicou que o plano diretor prevê índices urbanísticos e taxas de ocupação do lote. Com relação ao Centro Histórico, o secretário informou que todas as edificações construídas, tendo como limites esses prédios, possuem demarcações rígidas que devem ser seguidas, levando em conta, ainda, que os mesmos, a partir de certa altura, precisam “inclinar” no sentido contrário ao do bem histórico, num ângulo de sessenta graus.
Sobre o aproveitamento da água pluvial, o mesmo esclareceu que não existe lei que obrigue a realização de um projeto de reutilização da água da chuva, porém no plano diretor prevê incentivo a quem optar por reutilizá-la. “Ninguém obriga a retenção ou reaproveitamento da água. Na proposta do plano, além da taxa de infiltração, temos, em um primeiro momento, incentivos para aqueles que implantarem o sistema, ganhando em índices urbanísticos”, elucidou Lucca.
Na seqüência, Domingos Rodrigues, representante da Comissão do Meio Ambiente da OAB, apresentou algumas propostas e questionamentos referentes à dimensão e abrangência do referido projeto de lei. O mesmo questionou, por exemplo, como ficariam as construções irregulares, edificações em áreas urbanas estritamente residenciais, bem como aquelas em áreas de preservação ambiental perante essa nova Lei. Salientou, também, que há um grande número de dispositivos que precisam de regulamentação. Finalizando, solicitou que a votação do projeto fosse adiada. O mesmo deixou cópia protocolada dos questionamentos apontados pela referida comissão.
Sobre o adiamento da votação do Projeto, o vereador Fernando Diel, esclareceu o fato de que existem prazos constitucionais a serem cumpridos e que os mesmos estão se esgotando. Ressaltou, ainda, que a alteração do prazo final para a votação cabe apenas ao Executivo Municipal, autor do projeto. Nesse sentido, a Promotora pública Paula Regina Mohr, sugeriu a votação do projeto de Lei e a partir de então a apresentação de sugestões de emendas para o aperfeiçoamento do mesmo.
Inúmeros apontamentos foram feitos pelos vereadores, que a partir de agora estarão apresentando emendas ao projeto, o qual deve ser votado na próxima sessão ordinária, no dia 02 de maio.
