A Vara do Trabalho de Santo Ângelo permanecerá com dois juízes, sendo um titular e um substituto.
No mês passado, uma portaria foi assinada e previa a alteração do regime de lotação na vara local, que passaria a ser singular, ou seja, não teria mais o juiz substituto.
Na última sexta-feira, a Corregedoria Regional do Trabalho acolheu um recurso e suspendeu a portaria anterior. A decisão vale até o final do ano, quando nova avaliação deverá ser realizada.
A permanência de mais um juiz foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santo Ângelo, que realizou uma ação conjunta das subseções de Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. A sustentação oral foi feita pelo advogado Valdir Garcia Alfaro na sessão de julgamento do órgão especial do TRT4.
“Trata-se também de uma grande vitória para os advogados de todo o Noroeste Gaúcho. Realizamos um grande trabalho de mobilização contra o retrocesso e a possibilidade de um acúmulo de processos. Reiteramos toda a nossa estima ao Juiz Titular da Vara do Trabalho em Santo Ângelo, Edson Moreira Rodrigues, que não mediu esforços para sensibilizar a corregedoria neste sentido”, disse a presidente em exercício da subseção, Leda Moraes Roberto.
Na argumentação à corregedoria foi observado que a cidade de Santo Ângelo é sede da Advocacia Geral da União, que atende a toda região Noroeste, da Procuradoria Geral Federal e Ministério Público do Trabalho que atua nas Varas de Santo Ângelo, Santa Rosa, Ijuí, Cruz Alta, Três Passos e Posto de Panambi. Foi destacado também que frequentemente esses órgãos indicam bens à penhora, por exemplo, os embargos à execução e de terceiros, que são julgados pela Vara de Santo Ângelo.
