Será realizada uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação que está em elaboração em Santo Ângelo. Será no auditório da Câmara de Vereadores, no dia 19 deste mês a partir das 14 horas. Toda a comunidade é convidada a participar, já que o Plano Municipal de Educação, deve prever todas as necessidades educacionais do cidadão, indo além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura.
Depois da Audiência Pública o documento será encaminhado ao Poder Executivo que dará os segmentos legais até a aprovação para se tornar uma lei do município. O prazo para entrega do Plano ao MEC é o dia 24 de junho. Sendo, esta data, improrrogável.
Para atender ao compromisso, uma comissão formada por representantes de diversas entidades como Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal de Educação e representantes de instituições de ensino privadas e públicas estão trabalhando na conclusão do Plano Municipal de Educação, que é uma exigência do Plano Nacional de Educação.
A coordenadora da equipe técnica, Angélica Garlet, esclarece que o Plano Nacional existe desde 2001, mas que passou a ser exigido um plano dos municípios somente em 2014. Com essa determinação a Secretaria da Educação se mobilizou e em novembro de 2014 iniciaram os encontros entre as entidades para que o Plano tomasse forma, já que não existia nenhum plano anterior. Segundo ela, dos 497 municípios do Estado, apenas 14 já tem o seu plano aprovado com lei criada.
