Na última sessão plenária deliberativa antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 12, o projeto de lei complementar 139/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
A medida é o primeiro passo para o desmembramento dos Bombeiros da Brigada Militar. A nova estrutura terá órgãos de direção, de apoio e de execução, sob administração do seu Comando-Geral, que será indicado pelo secretário responsável pelos assuntos de segurança pública e nomeado pelo governador.
O projeto de lei prevê comandos regionais, responsáveis pelas atividades administrativo-operacionais, e departamentos que farão a organização das atividades de logística, patrimônio, administração financeiro-contábil, pessoal e outras, de acordo com as necessidades.
Para a efetiva autonomia, são necessárias outras duas leis, de Transição e de Efetivo. Até a sanção das três leis, as funções seguem sendo exercidas pelos atuais integrantes do Corpo de Bombeiros. As mudanças foram avaliadas em diversas instâncias de governo, buscando adequar a nova estrutura à realidade atual do Estado, de forma que contribuam para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento da corporação.
