Aconteceu na última segunda-feira, dia 27, audiência pública conduzida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Waszkiwicz – Pedrão, referente ao Projeto de Lei do Executivo que se encontra na Casa Legislativa que dispõe sobre a proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do município.
A iniciativa da audiência pública foi do vereador Everaldo de Oliveira (PDT), envolvendo os edis, executivo municipal, promotoria pública e proprietários de imóveis. Durante o encontro o projeto foi lido na íntegra, sendo que os presentes esclareceram e propuseram alterações em alguns artigos do mesmo.
Os pontos que estiveram em pauta nesta segunda-feira serão novamente discutidos nesta terça-feira, 14h, em nova reunião com uma comissão representativa formada por entidades e autoridades ligadas ao assunto.
Segundo o vereador Everaldo de Oliveira:” O debate foi muito produtivo e organizado, tendo em vista que o projeto envolve vários setores da comunidade, e alguns pontos serão discutido mais a fundo amanhã, sem causar prejuízos aos cidadãos que possuem imóveis com características arquitetônicas, vamos esgotar cada item do projeto até chegar em um consenso que venha ao encontro de todos.” Finalizou o edil.
A matéria tem gerado polêmica. Na ocasião, Nelmo Costa, representante dos proprietários de imóveis, mostrou-se contrário ao projeto, alegando que o mesmo não foi elaborado com a participação da comunidade. Aproveitou a ocasião para expor suas ideias, no sentido de não penalizar os proprietários, preservando, sobretudo, o interesse público.
Conforme explicou a Promotora de Justiça Paula Regina Mohr, o projeto em questão regulamenta a questão em âmbito municipal, não apresentando vícios de inconstitucionalidade.
