O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) relatório da inspeção fiscal realizada entre 23 e 25 de junho, no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo. O documento foi produzido durante ação da força-tarefa que investiga as condições de trabalho dos frigoríficos gaúchos e fundamenta investigações do MPT-RS contra a empresa.
Foram fiscalizados os setores de abate, desossa, miúdos, manutenção, geração de energia, subestações de energia, ambulatório, estação de tratamento de efluentes (ETE) e de água (ETA), caldeiras e casa de máquinas. Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.
De acordo com o supervisor de fiscalização do CREA-RS, Marino Greco, discutiu-se com o corpo técnico do frigorífico sobre, entre outros: a necessidade de responsável pelo gerenciamento e execução do plano de resposta a emergências na ocorrência de vazamento de amônia, previsto na Norma Regulamentadora (NR) nº 36, a atualização do Prontuário das Instalações Elétricas, formalização de contratos e documentos das manutenções mecânicas e elétricas, a realização de laudo de aterramento das máquinas, previsto na NR 10, a apresentação de plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos, previstos nas NRs 12 e 36, e a apresentação de projeto de linha de vida e ponto de ancoragem.
A ação fiscal do CREA, explica Marino, se concentra nas atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho, Industrial, Química, Elétrica e Civil. Atenção especial é dada às atividades técnicas envolvidas na implementação das NRs 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36, as quais determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais.
A Alibem abate, em média, 2.200 suínos por dia. A empresa exporta para mais de 30 países, sendo a Rússia o principal destino. O frigorífico é a única empresa privada em Santo Ângelo a ultrapassar a marca de mil funcionários. O MPT-RS acompanha no momento o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho na planta, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.
