Encaminhado pedido pela regularização da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem

A redução da jornada de trabalho para auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros segue sendo pauta de matérias no Legislativo de Santo Ângelo. Ainda neste mês, atendendo solicitação da vereadora Jacqueline Possebom (PDT), a Casa Legislativa encaminhou pedido de providências para que o Executivo Municipal atenda a solicitação e regularize em 30 horas a jornada de trabalho destes profissionais.
Na Casa Legislativa, todos os edis mostraram-se favoráveis e solidários à causa. Conforme explicou a vereadora, a enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura.
“Os profissionais de enfermagem ficam expostos a riscos biológicos e químicos, sofrem forte carga emocional e física, atuam em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho. Defender às 30 horas não é defender apenas melhores condições ao trabalhador, mas também buscar uma melhor qualidade no atendimento direto a população. Ou seja, estamos falando, também, da segurança do paciente. A regulamentação das 30 horas de trabalho significa mais saúde para todos!”, afirmou a parlamentar.
Desde o início de seu mandato, Jacqueline defende a redução da carga horária para os profissionais de enfermagem. Em junho de 2013, a vereadora apresentou projeto de lei que regulamenta, em âmbito municipal, 30 horas semanais para atuação dos referidos profissionais. Apesar da matéria ter sido vetada pelo Executivo Municipal, a Casa Legislativa derrubou o veto e acabou promulgando a lei no dia 12 de junho.
Questões jurídicas ainda não permitiram que a lei entrasse em vigor. Diante disso, a vereadora volta a recorrer ao Executivo Municipal, buscando, assim, atender a referida solicitação. “Queremos que as medidas necessárias sejam tomadas, uma vez que a classe da enfermagem desempenha suas atividades com uma jornada de trabalho não corretamente regulamentada, causando situação de apreensão e angustia entre os profissionais. Podemos citar experiências de outros municípios que adotaram Legislação específica, não necessariamente aguardando uma regulamentação federal”, ressaltou Jacqueline.