A Prefeitura autorizou que a Viação Tiaraju continue explorando o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município por mais 20 anos. A decisão foi tomada pelo Prefeito Luiz Valdir Andres e publicada por meio de um “Extrato de Aditivo” no dia 30 de novembro.
Conforme consta neste documento foi feito um aditivo ao contrato prorrogando o prazo até o dia 24 de outubro de 2036. O contrato de concessão anterior encerrou no dia 24 de outubro de 2016, e foi assinado no governo de Adroaldo Mousquer Loureiro.
A prorrogação estava prevista na cláusula quinta do contrato de concessão firmado em 1996, desde que, os serviços prestados sejam considerados de boa qualidade e não hajam denúncias reclamatórias seis meses anteriores à renovação.
Neste contrato também estão previstas as linhas e o itinerário que a Viação Tiaraju tem obrigação de atender no perímetro urbano do município, bem como, demais cláusulas que determinam as condições da prestação de serviço pela concessionária. Inclusive as cláusulas que regem a cobrança das tarifas. Em 1996 o contrato de concessão foi elaborado depois de uma licitação de concorrência pública nos termos da Lei municipal 2.296/96 e da lei federal 8.666/93.
O preço da tarifa, em 1996, foi determinante para que a Viação Tiaraju fosse a concessionária vencedora. Conforme o contrato, qualquer reajuste na tarifa deve ser aprovado pelo Município e anunciada com antecedência para a população.
Linhas que constam no contrato:
01 – Linha Pippi/Rodoviária
02 – Linha URI/Casarotto
03 – Casarotto/Aliança e São Pedro
04 – Linha Parque Industrial/Rodoviária
05 – Linha Hortência/Rodoviária
06 – Ditz/Meller Norte
07 – São Carlos/Cohab
