Estudiosos do direito, magistrados e advogados participaram de um painel sobre Mediação na quinta e sexta-feira desta semana no Fórum de Santo Ângelo. O evento contou com a presença do Presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas e coordenador-geral da Casa de Mediação da OAB/RS, Ricardo Dornelles, foi organizado pela OAB/RS e pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Santo Ângelo.
A iniciativa vem ao encontro de uma nova forma possível de 
atuação do judiciário no pais. O encontro reuniu advogados, servidores do judiciário, estudantes de direito e magistrados. A CEJUSC comarca de Santo ngelo possui 20 mediadores e foi oficializada no último dia 20 de março, no entanto, já atua desde 1º de agosto de 2014. Só no ano passado já mediou ou conciliou mais de 800 casos.
Ricardo Dornelles considera importante instrumentalizar os advogados para a prática da mediação, ele afirma que é um modo humanizado de atuação do judiciário, visto que, aproxima as partes em conflito respeitando a 
autonomia de vontades de ambas, ou seja, o mediador faz uma escuta ativa onde facilita a comunicação de modo imparcial entre os envolvidos ou empenhados em encontrarem uma solução, seja para conflitos trabalhistas, de família e até mesmo criminais.
Os trabalhos foram abertos pelo Coordenador do CEJUSC e Diretor do Fórum de Santo ngelo, Magistrado Luis Carlos Rosa, que valorizou a presença dos conferencistas, organizadores e participantes do evento, afirmou que “são pessoas comprometidas com o exercício do direito no município de Santo ngelo e no Estado” considerou o encontro um momento de desmistificar o processo de mediação e ainda elogiou o trabalho voluntário dos 20 Mediadores que atuam no município.
A Mediação encontra respaldo legal no novo CPC – Código de Processo Civil sancionado pela Presidente Dilma Russeff e promulgado do diário oficial no dia 17 de março de 2015. As alterações do CPC tem um ano para entrar em vigor. Na ato da sanção a presidente afirmou que aquele era um “momento histórico”, pois o novo texto do Código de Processo Civil recebe a primeira alteração depois da implantação da democracia no país, vai substituir o texto que está em vigor desde 1973.
Segundo o Ministério da Justiça, atualmente, há mais de 100 milhões de ações tramitando no Judiciário, quase um processo para cada dois habitantes, e as ações levam, em média, dez anos para serem concluídas. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, o novo código vem enfrentar três grandes problemas do Judiciário: a demora, a dificuldade de acesso do cidadão à Justiça e o grande número de processos.
O painel que ocorreu em Santo Ângelo faz parte de um esforço do OAB/RS para instrumentalizar os advogados, socializar as informações sobre novo texto do Código de Processo Civil e, ao mesmo tempo, incentivar a mediação que passam a compor as práticas jurídicas do país.
Sobre a Casa de Mediação:
Pioneira no Brasil, a Casa de Mediação foi criada pela seccional com o apoio do Ministério da Justiça e oferece atendimento para mediação de conflitos junto à comunidade, cursos para capacitação de mediadores, entre outros serviços. Ela está localizada no Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261 – 9º andar). Mais informações pelo fone (51) 3232-5771 ou pelo e-mail casademediacao@oabrs.org.br
