O cidadão pode ser um fiscalizador da gestão pública, O Tribunal de Contas do Estado esta trabalhando para divulgar essa ideia. Desde o mês de maio, quando a campanha “Transparência, faça essa ideia pegar” foi lançada, uma série de atitudes do Tribunal que visam despertar nos cidadãos o interesse em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, tanto das câmaras de vereadores e prefeituras, quanto do Governo do Estado.
A campanha usa cartazes, folders, arquivos de vídeo na internet, palestras e inclusive premiação aos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que alcançarem um grau de excelência quanto à transparência.
Segundo o Coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo Paulo Ricardo Ceni Barreto, desde que a “Lei da Transparência” Lei Complementar 131/2009 e a lei de Acesso a Informação, 12.527/2011 foram instituídas, as prefeituras, câmaras de vereadores e demais órgãos públicos têm a obrigação de divulgar em seus sites as despesas e receitas. Deste modo, surge uma gama de possibilidades para os cidadãos acompanharem a aplicação dos recursos públicos.
Com o propósito de orientar a população sobre o acesso das informações é que a campanha está sendo implementada. Na internet estão disponíveis Cinco vídeos com explicações simples sobre o direito dos cidadãos, esta em articulação com a Secretaria de Educação do Estado a realização de um concurso para incentivar alunos do ensino médio a conhecerem os processos de fiscalização e produzirem trabalhos que podem ser premiados através de um concurso estadual.
Como fiscalizar?
No site www.tce.rs.gov.br existe uma ferramenta de pesquisa localizada no lado esquerdo, na qual é possível acessar Receitas, despesas, Obras, Gestão Fiscal , Decisões e contas do Governador, basta escrever o nome do município e selecionar a opção para iniciar as pesquisas.
