O Ministério Público Federal participou no último sábado, dia 3, da solenidade de entrega de máquinas agrícolas adquiridas pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Olhos D’Água, da Atafona, com recursos oriundos de acordo judicial firmado com o Banco do Brasil – Agência de Santo Ângelo, na Ação Civil Pública nº 5003975-30.2014.4.04.7105, na qual se discutia possível “venda casada”, ou seja, a inserção em financiamentos agrícolas de produtos bancários estranhos à linha de crédito. Na referida ação estava em debate supostos danos 
causados aos consumidores/pequenos agricultores, quando eles contrataram uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, para enfrentamento da seca, e acabaram adquirindo outros produtos, como seguros de vida, títulos de capitalização, abertura de contas correntes, entre outros, estranhos à operação.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), previsto em uma das cláusulas do acordo para ser destinado em benefício de pequenos produtores rurais da região, foi utilizado pela ASPPLODA na aquisição de um trator agrícola, um conjunto triturador e um perfurador de solo, os quais beneficiarão todos os associados na realização de suas atividades rurais.
Segundo o Procurador da República, Dr. Osmar Veronese, “tão importante quanto as máquinas adquiridas, que serão utilizadas por pequenos agricultores na forma de associação, fomentando a produção e auxiliando na fixação do homem no campo, é impedir que a prática da ‘venda casada’ continue, coibindo que produtos sejam embutidos em financiamentos dessa natureza, de modo a preservar a seriedade dos programas públicos e a ética nas relações de consumo”.
Para o Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Olhos D’Água, da Atafona, Renildo Diel, a entrega foi um momento de alegria e a oportunidade de agradecer à atuação da Procuradoria da República, ressaltando que as máquinas irão beneficiar dezenas de pequenos agricultores, que as utilizarão com extremo cuidado, e com elas poderão melhorar sua qualidade de vida.
