A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou anteontem, dia 22, sessão especial alusiva ao Dia do Corretor de Imóveis. O vereador Fernando Diel (DEM), proponente da matéria, foi quem falou em nome do Legislativo Municipal. Durante seu pronunciamento, Diel fez questão de ressaltar a relevância do serviço que estes profissionais prestam à comunidade. “A profissão de corretor de imóveis está diretamente ligada à prestação de serviços e com as responsabilidades inerentes ao desempenho da função que estão relacionados à credibilidade, confiança e contato direto com as pessoas que querem realizar o sonho de ter a casa própria”, ressaltou o vereador. Dentre outros aspectos, Fernando Diel destacou a relação destes profissionais com o desenvolvimento das comunidades: “A atividade profissional de corretor de imóvel também está relacionada de forma significativa com o crescimento e desenvolvimento em diversas áreas do nosso Município, Estado e País”. A regulamentação da profissão do Corretor de Imóveis foi oficializada em maio de 1978. A Classe conta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Atualmente, a Delegacia Regional do Creci de Santo Ângelo é conduzida pela corretora Mara Jane Battú, tendo sob sua jurisdição os municípios de Santo Ângelo, Caibaté, Cerro Largo, Entre-Ijuís, Guarani das Missões, São Nicolau, Salvador das Missões, Mato Queimado, Porto Xavier, Rolante, Roque Gonzales, Sete de Setembro, Vitória das Missões e Dezesseis de Novembro e atualmente contam com o registro de 139 corretores devidamente credenciados para atuar no ramo imobiliário da região.
Dentre algumas atribuições do CRECI, o vereador destacou o credenciamento, a capacitação, a fiscalização, os conhecimentos de defesa do consumidor e principalmente a formação de profissionais com consciência moral e ética. Aposentados e PensionistasAlém de diversos corretores, participaram da sessão Mara Battu, delegada do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santo Ângelo e Alceu França vice-presidente do Conselho. Preocupado com os transtornos que aposentados e pensionistas vêm sofrendo, o presidente do Legislativo de Santo Ângelo, vereador Paulo Azeredo (PMDB), levou à votação em plenário, moção de apoio solicitando que seja incluído na lei orçamentária anual, para 2012, artigo que contenha previsão de reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebam benefício acima de um salário mínimo. Para Azeredo, “se tal medida for concretizada, minimizará a atual situação dos benefícios concedidos por aquela autarquia previdenciária, visto que há anos sofrem drásticas perdas no poder aquisitivo no valor de seus proventos, havendo uma cruel defasagem em se comparando o valor inicial concedido”, comenta.
Habitação
Outro projeto que esteve em discussão na Casa Legislativa, autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas de terra à Caixa Econômica Federal, para que as mesmas sejam ocupadas com projetos habitacionais. Com isso, um dos principais objetivos é dar continuidade ao cronograma de reassentamento de famílias residentes em áreas de risco. Para tanto, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II exige como contrapartida do município a doação de área para construir os projetos habitacionais. Diante dessas condições, há necessidade do município doar duas áreas. Uma das áreas é de 48.720,89 metros quadrados e encontra-se ao lado do Asilo Universina Carrera Machado. Esta será destinada para o reassentamento de 138 famílias residentes nos bairros Vier, Castelarim, Fava e Meller Norte.
Já a segunda fração de terra chega aos 26.359,11 metros quadrados e será destinada para a fase II do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A intenção é beneficiar 320 famílias que recebam até R$ 1.600. ObrasPara o vereador Edson Martins (PDT), a aprovação deste projeto, além de proporcionar moradia digna aos munícipes que vivem em situação de risco, possibilita, também, a recuperação do meio ambiente, em especial do rio Itaquarinchim. Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, houve transtornos, tendo em vista que o mesmo foi protocolado na Casa Legislativa na sexta-feira, 20, e assim os vereadores não tiveram tempo hábil para que a Comissão de Constituição e Justiça exarasse parecer. Durante a sessão, a assessoria jurídica analisou o projeto e redigiu parecer favorável, sendo assim o mesmo foi aprovado por unanimidade. Entretanto, compreendendo a urgência da matéria, o vereador Pedrão (PDT) pediu a sensibilidade dos demais vereadores para que o projeto fosse aprovado na sessão. Em plenário, os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito, na Caixa, em um valor que ultrapassa os R$ de 26 milhões. O objetivo é executar obras de Infraestrutura Urbana nas modalidades do programa Pro Transportes do Ministério das Cidades. No dia 15 de junho, Santo Ângelo teve sua Carta Consulta selecionada e publicada no Diário Oficial da União. Conforme o Executivo, “a oportunidade é ímpar, pois estamos entre os 44 municípios brasileiros selecionados em todo o território nacional, assim sendo, não nos é permitido deixar de aproveitá-la adiando, desta forma, todos os benefícios deste processo”. Tal recurso será destinado para sinalização viária com placas, sinalização de logradouros, abrigos em paradas de ônibus, lixeiras ecológicas, pavimentação asfáltica sobre calçamento, pavimentação nova e repavimentação, implantação de ciclo faixas e aquisição de uma máquina para pintura viária.
Transporte
Um pedido de informação, de autoria do vereador Paulo Azeredo, também foi aprovado nesta semana. Em seu pedido, Azeredo trata sobre a viabilidade de transporte gratuito para alunos que residem no interior de Santo Ângelo e estudem nas universidades locais. A intenção é buscar mecanismos que facilitem a acessibilidade e incentivem o estudo.
