Apenas 93 santo-angelenses se manifestaram formalmente a favor do projeto de lei que fixa o salário de vereador em R$ 1.500,00. Cada um dos 14 vereadores ganha R$ 5.422,01 e o presidente do legislativo R$ 8.143,46. O custo mensal com os salários de vereadores (mais o presidente) é de 84 mil. Caso a redução seja aprovada o custo baixaria para R$ 23 mil, ou seja, uma economia mensal de quase R$ 53 mil somente em salários.
Santo Ângelo tem 61.337 eleitores e até a tarde de segunda-feira, dia 26 de outubro, o livro que está na portaria da Câmara de Vereadores a disposição da população tinha menos de três páginas preenchidas com as assinaturas. A presidente do CDL – Câmara de Dirigentes Logistas de Santo Ângelo, Clélia Maria de Castro Koch, pediu aos vereadores que providenciassem um livro de assinaturas para que o quadro de associados da entidade pudessm participar na manifestação. O pedido foi protocolado na sessão de segunda-feira, dia 26 de outubro.
Para declarar-se favorável à iniciativa basta o cidadão ter em mãos seu documento de identidade. A ata poderá ser assinada dentro do prazo de 60 dias durante o horário de funcionamento da Casa Legislativa (das 7 horas às 13 horas, sem intervalos).
O projeto é de autoria do Presidente do Legislativo Municipal, vereador Pedro Waszkiewicz – Pedrão. A iniciativa estabelece o valor de R$ 1.500 para os parlamentares da próxima legislatura (2017/2020) e foi protocolado no dia 14 de outubro de 2015.
A ata para assinatura dos eleitores está à disposição desde o dia 6 de outubro de 2015, segundo o presidente da Câmara, Pedrão, após os prazos legais o projeto vai a votação com, ou sem a mobilização popular, pois não há nenhuma cláusula que obrigue percentual de número de assinaturas.
Redução das diárias
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou no início deste mês que foi protocolado um decreto que reduz em 50% o valor das diárias concedidas nos casos de deslocamento, para o desempenho de missão temporária e de caráter legislativo, dentro ou fora do Estado. No entanto, este decreto ainda não está disponível para consulta no site da Câmara de Vereadores e continua em vigor os valores que geraram críticas na imprensa e nas redes sociais.
Segundo a nota a iniciativa partiu da Mesa Diretora do Parlamento o presidente da Câmara, Pedro Waszkiewicz – Pedrão (SDD). O presidente disse que a ação atende o apelo da comunidade, a qual demonstrou contrariedade aos valores estipulados pela legislação vigente.
Pedrão reiterou, também, que a iniciativa faz parte de um projeto maior que tem como base o princípio da economicidade. “Cortamos funções gratificadas, abrimos novas licitações com a finalidade de diminuir gastos, como foi o caso do contrato referente ao serviço de conectividade, adotamos o turno único e, agora, estamos propondo a redução dos salários dos edis”, afirmou Pedrão.
No entanto, de acordo com o suposto decreto que tramita na Casa Legislativa, para até 300 Km será destinado o valor de R$ 175, superior a 300 Km dentro do Estado, o valor será de R$ 284,50 e para fora do Estado a diária passará a ser de R$ 450.
