O Prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Sartori, abriu mão de reivindicar ao Governador do Estado, a municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Carlos Kruel que atua na educação infantil do 1º ao 5º ano com 309 alunos, 20 professores e seis servidores estaduais. O educandário completou 78 anos na segunda-feira, dia 21 e na tarde de quinta-feira, o quadro funcional, pais e alunos retiraram os cartazes e faixas que manifestavam a contrariedade ao processo de municipalização que estava em curso.
Segundo o relato do prefeito Brasil Sartori, registrado na ata da reunião ocorrida na quinta-feira, dia 24, entre administração municipal, professores pais e alunos, a proposta de municipalização é inviável para o município.
Imediatamente foram retirados os cartazes e faixas que manifestavam a contrariedade a municipalização e a diretora da Escola Ilida Baccarin Matje, fez um agradecimento público ao prefeito nas redes sociais: “Obrigada Prefeito Brasil Sartóri por ouvir nossos apelos. Sempre seremos parceiros pelo bem da educação”. Declarou a Diretora que sempre defendeu a manutenção da escola e o projeto pedagógico desenvolvido pelos professores e coordenação.
Conheça o contexto da proposta
O fechamento de escolas estaduais e a necessidade de ampliar os espaços para oferta da educação infantil se agrava por mudanças na legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (9.394/96), art. 11, inciso V, que indica a responsabilidade das três esferas, municipal, estadual e federal, o fim da escola estadual Carlos Kruel fica mais próximo porque cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino fundamental. O estado deve priorizar o ensino médio, mas também atuar em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior.
Há cerca de um ano a Escola Carlos Kruel, por questões de legislação, deixou de atender a educação infantil, diante disso o Município teve que assumir a responsabilidade educacional deste público e, desde então, tem um convênio com o Estado para utilizar duas salas na Escola Carlos Kruel.
Além disso, há um impasse burocrático que envolve o terreno da escola, que legalmente ainda é do Município. Ilida Baccarin Matje conta que, na gestão do Prefeito José Paulo Meneghini, foram realizados todos os trâmites legais para a doação do terreno ao Estado, no entanto, representantes do Governo Estadual não compareceram para assinar o documento.
A Coordenadora da 14ª CRE, Tânia Santiago, defendo o diálogo para que possíveis processos de transição não sejam traumáticos e não ocorram por motivações políticas e sempre respeitando professores e alunos que são os protagonistas principais do processo educacional.
