Iniciou ontem, dia 16, oficialmente as campanhas para as eleições municipais deste ano, com a liberação dos pedidos de votos na internet e nas ruas, bem como das propagandas políticas. As campanhas seguirão até a véspera da votação, marcada para o dia 6 de outubro.
Durante este período, é permitido realizar atividades como a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas, comícios, uso de equipamentos de som e outras manifestações políticas, além da transmissão desses eventos nas redes sociais.Os candidatos podem criar sites e pedir votos em perfis nas redes sociais e aplicativos de mensagem, mas é proibido o envio em massa de mensagens contratadas.
Também é proibido pagar para que personalidades e influenciadores digitais divulguem propagandas de candidatos em seus perfis na internet. No entanto, essas pessoas podem manifestar apoio de forma voluntária e compartilhar materiais de campanha gratuitamente.
O impulsionamento de propagandas na internet, que envolve o pagamento para alcançar mais pessoas, é permitido, mas com restrições. Por exemplo, a plataforma que oferece o serviço deve manter um canal de atendimento ao eleitor. Devido a essas exigências, o Google anunciou que não permitirá propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil neste ano.
As propagandas eleitorais que começaram nesta sexta-feira não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será exibido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, com proibição de compra de espaço publicitário além do tempo autorizado pela Justiça Eleitoral para cada partido.
InteligênciaArtificial
Este será o primeiro pleito no Brasil impactado diretamente pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA), que podem criar imagens e sons sintéticos muito realistas.
Diante da falta de legislação específica sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar-se e aprovou regras para regular o uso dessa tecnologia nas campanhas eleitorais. De acordo com as novas regras, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve ser acompanhado de um alerta informando sobre sua utilização, independentemente do tipo de propaganda eleitoral.
Se o material em rádio incluir sons criados por IA, o ouvinte deve ser informado antes da propaganda. Imagens estáticas devem ter uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais devem incluir um alerta prévio e a marca d’água. No material impresso, o aviso deve aparecer em cada página com imagens geradas por IA.
O descumprimento dessas regras pode levar à retirada da propaganda de circulação, por ordem judicial ou iniciativa dos provedores de serviços de comunicação, conforme previsto pela resolução eleitoral sobre o tema.
