Fazer a escritura de terrenos e casas que se encontram irregulares é uma meta da Administração municipal que anuncia a criação do Programa Aprove Fácil. O programa também cumpre a demanda de qualificar as rotinas de atendimento à população na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, que ganhou o selo de secretaria 100% digital. Com isso serviços, como emissão de alvarás, serão desburocratizados e todos realizados com processos digitais simplificados.
Outra ação prática que vai contribuir com a regularização fundiária no município de Santo Ângelo é a contratação de uma empresa para assessorar a população no trâmite legal destes processos. Na semana passada, além do lançamento do Programa Aprove Fácil, também foi feita a assinatura de um Termo de Referência para o edital de contratação de empresa que executará as etapas do reordenamento urbano de Santo Ângelo. Conforme Vinícius Makvitz, cerca de 45% ou mais de dez mil imóveis em Santo Ângelo estão em situação irregular, construídos em áreas sem infraestrutura urbana adequada e sem escrituração.
Nesta primeira etapa do REURB – (Reordenamento Urbano), nove loteamentos serão regularizados e proprietários de baixa serão subsidiados nas despesas de regularização, aqueles que não se encaixam nos critérios de baixa renda, também terão condições facilitadas para a escrituração de seus imóveis.
O evento de lançamento dos programas foi realizado na semana passada, no Salão Azul do Clube Gaúcho, em cerimônia que a ABASE Sistemas conferiu certificado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) de “Secretaria 100% Digital”, com a implantação do Aprove Fácil, programa que também insere Santo Ângelo cada vez mais no contexto do Cidades Inteligentes.
Desburocratização da emissão de alvarás
“Estamos consolidando Santo Ângelo como uma referência regional em inovação e empreendedorismo, com a implantação do Aprove Fácil, sistema digital que dará mais agilidade e transparência para o investidor na hora de buscar os alvarás para formalizar seus empreendimentos e gera economicidade para o município”, saudou o prefeito Jacques Barbosa.
O novo modelo 100% digital de encaminhamento de solicitação de alvarás para a formalização de investimentos, também foi comemorado por engenheiros, arquitetos e técnicos da Seplan que aguardavam pela sua implantação há sete anos. “É um marco histórico para Santo Ângelo. Uma ferramenta digital inovadora, facilitadora para a população e demonstra a eficientização do serviço público”, declarou o engenheiro Cléberson Taborda, que apresentou o sistema e suas vantagens ao público presente.
De acordo com o secretário do Planejamento Urbano e Habitação, Vinícius Makvitz, o Aprove Fácil, desburocratiza a solicitação de todos os tipos de alvarás fornecidos pelo município, permitindo agilidade nas análises dos processos pelos técnicos e o acompanhamento online pelos empreendedores, reduzindo drasticamente a utilização do papel e as filas para o protocolo da documentação.
Marcos Hendges, gerente Comercial da ABASE, empresa de tecnologia que desenvolveu o sistema do Aprove Fácil, destacou que a plataforma utilizada por Santo Ângelo é referência para outros municípios da região.
REURB SERÁ LICITADO
A Política de Regularização Fundiária do Governo Municipal está sendo efetivamente com a assinatura do Termo Referência, texto base para a elaboração do processo de licitação que contratará a empresa para executar todo o processo de regularização de nove loteamentos urbanos.
A promotora de Justiça de Santo Ângelo, Paula Mohr, comemorou o ato. “Atuo há 14 anos em Santo Ângelo e neste período, sempre lutei pelo fim da informalidade. Não são apenas imóveis e lotes, são vidas, são pessoas que estão às margens da aplicação dos recursos públicos. A regularização é uma questão de justiça social e irá oportunizar o acesso da população aos serviços públicos essenciais como a coleta de lixo”, salientou. Segundo a titular da Promotoria de Justiça Especializada, há processos que tramitam no Ministério Público desde 2002.
Paula Mohr também destacou a disponibilidade do prefeito Jacques Barbosa em buscar soluções para questões de interesse da coletividade, exemplificando o saneamento básico, o meio ambiente e a formalização dos loteamentos. “Agora eu acredito que estamos próximos de um resultado efetivo”, concluiu.
CIDADES INTELIGENTES
Durante a programação, a coordenadora do Programa Inova Santo Ângelo, Daniele Schneider, apresentou os programas que o município desenvolve no contexto do Cidades Inteligentes, destacando a substituição do sistema de iluminação pública e outras ações de modernização, e os projetos que estão sendo gradativamente implantados, alçando Santo Ângelo como referencial em inovação e empreendedorismo.
PARTICIPAÇÃO
Também estiveram presentes no evento os prefeitos Valdomiro Roberto (São Miguel das Missões), José Moacir Fabrício Dutra (Bossoroca) e Gelson Soares (Itacurubi); o deputado estadual Eduardo Loureiro; secretários municipais; vereadores; representantes das instituições de ensino superior de Santo Ângelo e das entidades de classe (Acisa, CDL, Sindilojas, Senasa, Creci, CREA, Sebrae, Senac, Agência de Desenvolvimento); a assessoria dos deputados federais Osmar Terra e Ubiratan Sanderson; além de representantes do Executivo de Giruá e São Paulo das Missões.
