Este assunto se embasa no livro Linguagem Jurídica escrito por Eduardo C.B. Bittar. Terminei de lê-lo faz poucos dias. Há nas 430 páginas assuntos de importância atualizada não só para os lidadores e estudantes do Direito, mas para todos os que lidam com a linguagem no dia a dia da vida. Elas têm café no bule. Estão carregadas de pontos amplos e profundos. Uma obra desse quilate merece ser lida por todos os que se interessam em conhecer e aprofundar, além de outros temas, as teorias semióticas, as semióticas e os discursos, os discursos jurídicos e as práticas textuais coesas e coerentes, com clareza, sem ambiguidades nem contradições.
Valem a pena a leitura e o estudo da obra. É dessa obra que sai o uso do não, nem, e nem, tampouco. Por quê? Porque essas quatro palavras nem sempre são bem usadas pelos que falam e pelos que escrevem. Convém realçar de saída que essas palavras devem ser bem usadas. Usadas no nível culto da linguagem. Veja-se este trecho de um período do Eduardo: É certo que o envolver histórico desta ciência apresenta percalços e entraves, e nem sequer se pode dizer pacífica a discussão acerca deste estudo… Observe-se esta expressão: e nem. O uso do e antes de nem está correto? Está. Está correto porque na oração anterior não existe a palavra não. E veja-se dele agora este outro período: Então, percebe-se que a presença corpórea do Direito não é tão unitária, nem tão homogênea. Não se deve pôr e antes do nem? Não. Quando na frase anterior tiver não, na frase posterior, havendo uso do nem, o nem fica sem o e. Nesse caso não se usa e antes do nem. A frase estaria incorreta, fora do nível culto.
Arremata-se com tampouco. Os black bloc não querem superfaturamentos públicos nas construções dos estádios de futebol no Brasil e tampouco a realização da Copa Mundial de Futebol. O uso do e antes de tampouco está correto? Não. Não se usa e antes de tampouco. O e está dentro de tampouco. Roberto Jefferson (PTB-RJ) não se arrepende da denúncia do mensalão em 2005, no primeiro mandato do Lula, tampouco quer ficar no complexo de Papuda.