A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana, dois projetos de lei do Legislativo. Um deles é de autoria da vereadora Lenir Diel (PP) e versa sobre a construção de um pavilhão para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. A intenção é que a nova estrutura seja destinada aos produtores que têm comercializado seus produtos na Praça Castelo Branco. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, prevê como local para a construção do pavilhão parte da área do antigo Sport Clube Tamoio, na zona norte da cidade. A verba para tal obra seria disponibilizada pelas Secretarias Municipais da Agricultura e Indústria e Comércio. Conforme a vereadora Lenir, a finalidade é proporcionar a estes agricultores e produtores melhor ambiente de trabalho, tendo em vista que atualmente comercializam seus produtos “a céu aberto e não contam com um suporte mínimo como água, pias ou tanques e sanitários apropriados”, comenta a vereadora. Além disso, a vereadora ressaltou os transtornos enfrentados: “Também, não podemos esquecer as condições das pessoas que ali comercializam seus produtos, as quais ficam a mercê do tempo, passando frio e calor excessivos, sem mencionar o estrago que isso causa aos produtos”, conclui. O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para que seja sancionado ou vetado. Em caso de veto, o mesmo retorna ao Legislativo e os vereadores voltam a discutir o assunto. Nesta semana, a sessão ordinária da Câmara Municipal foi presidida pelo vereador Pedro Waszkiewicz (PDT). Pedrão permanece na presidência da Casa até o final da semana, tendo em vista a ausência do atual presidente do Parlamento, vereador Paulo Azeredo (PMDB). Outra singularidade da sessão realizada ontem, 5, foi a presença do suplente de vereador Tato Maicá, que esteve substituindo a secretária da mesa diretora, vereadora Zilá Andres (PP).
Atendimento diferenciado em instituições bancárias
Outro projeto aprovado durante a sessão ordinária desta semana trata da alteração do artigo 1º da lei 3.316 de 10 de setembro de 2009, a qual obriga todas as instituições bancárias do município a atender aos idosos, pessoas portadoras de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, no andar térreo. A alteração busca dar maior eficácia e amplitude a referida lei, uma vez que o atual artigo possibilita que serviços além dos prestados pelos caixas possam ser realizados em outros andares das instituições bancárias, o que compromete o objetivo de lei em questão. Sendo assim, com a alteração, as instituições são obrigadas a realizar qualquer tipo de atendimento às referidas pessoas no andar térreo. Tal projeto foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador Pedrão questiona os valores gastos com a manutenção de automóveis do poder público
É de autoria do vereador Pedrão (PDT) os três pedidos de informações aprovados na sessão ordinária realizada nesta semana. Dentre outros questionamentos, o edil, solicita informações referentes aos valores gastos com a manutenção dos carros que estão a serviço da Secretaria Municipal de Saúde e cópia do contrato efetuado com a empresa que presta serviços mecânicos. Além disso, Pedrão quer que a administração municipal informe o valor pago, desde o ano de 2009 até 2011 em luz e água no Parque da FENAMILHO. Também solicita os números arrecadados com o aluguel dos pavilhões, quais as entidades que têm a obrigação de pagar a taxa de luz e água, e quantos metros cúbicos de água são retirados do Parque para lavar ruas através do caminhão pipa da Secretaria de Obras. Os questionamentos, aprovados por unanimidade, serão encaminhados ao Executivo Municipal nos próximos dias.
Providências
De sua parte, a bancada do PT, representada pelos vereadores Gilberto Corazza e Mauro Mânica, apresentou requerimento solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Shopping das Fábricas. Já o vereador Enio Marciano (PDT) levou à votação em plenário o pedido de implantação de um estacionamento para motocicletas na Rua Marechal Floriano, entre a Rua Tiradentes e a Duque de Caxias.
Câmara realizará homenagem ao Leo Clube e a CDL
Também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Edson Martins (PDT). A solicitação é para que seja realizada sessão especial em homenagem aos 47 anos de existência do movimento de Leo Clubes no Brasil. Da mesma forma, foi aprovado o pedido de sessão especial alusiva ao aniversário de 40 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A iniciativa é da vereadora Zilá Andres (PP). As datas para as referidas homenagens serão definidas nos próximos dias. Na noite de ontem, 05, o plenário da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo foi palco de sessão solene alusiva à Independência do Brasil. A solenidade teve início às 19h e contou com a presença de autoridades civis e militares, além da comunidade em geral. A Mesa de Honra foi composta pelo Presidente da Câmara em exercício, vereador Pedro Waszkiewicz, vice-prefeito Adolar Queiroz, Júlio César Sturmer, Coordenador da Promotoria Pública; Cel. Luis Claudio Neves Braga, Comandante do 1º Bcom e Chefe da Guarnição Militar Federal em Santo Ângelo; Tenente Coronel Evilton Pereira Dias, Comandante do 11º Comando Regional de Bombeiros; Tenente Cel. Rangel, do Depósito de Subsistência e Tenente Cel. André Luis Seixas da 10ª CSM. Também integraram a mesa de honra Loi Roque Biachi, Coordenador Regional de Saúde; Paulo Leal, Presidente da Subseção Local da OAB e Bruno Krug, Presidente da ACISA. Em nome do Poder Legislativo, falou o vereador Gilberto Corazza, momento em que expressou o respeito, reconhecimento e orgulho pelas conquistas obtidas pela Pátria. Encerrando a Sessão Solene, o Comandante do 1º BCOM, Coronel Braga, acompanhado da Banda do Batalhão, a qual executou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Independência, fez seu pronunciamento destacando fatos marcantes da história, datas relevantes, heróis e o compromisso para com a Pátria.
