Santo Ângelo esteve representado no painel “A privatização da Corsan, desafio dos gestores municipais”, durante a Assembleia da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) na manhã de sexta-feira, 15, no auditório do Hotel Imigrantes, em Santa Rosa.
Participaram o prefeito Jacques Barbosa e o deputado Eduardo Loureiro; e gestores de municípios de abrangência da AMM e da AMUCELEIRO.
O evento abordou o novo marco regulatório do saneamento no país e o projeto de privatização da Corsan pelo Governo do Estado e seus desdobramentos frente aos interesses dos municípios gaúchos com contrato em vigência com a companhia de abastecimento de água e serviço de esgotamento sanitário.
Em documento que está sendo enviado aos prefeitos pela atual direção da Corsan, o texto afirma que, conforme a Lei Estadual nº 15.708/2021, os municípios têm até 17 de dezembro para assinarem os termos aditivos de rerratificação estendendo a relação contratual por mais 40 anos com a companhia.
O que disse o prefeito
O prefeito Jacques Barbosa cobrou o cumprimento do contrato pela Corsan com Santo Ângelo e com os municípios gaúchos. “O trabalho compartilhado na gestão do saneamento básico deve ser mantido. O Estado deve cumprir o contrato com o município e apresentar avanços no setor para a melhoria da qualidade de vida da população. O Estado não pode, de uma hora para outra, rompê-lo. Um contrato prevê os direitos e os deveres de cada ente”, afirmou Jacques.
O prefeito também criticou o prazo dado pelo Governo do Estado aos municípios. Jacques argumentou que é preciso uma discussão ampliada com todos os segmentos das comunidades porque a privatização do saneamento, segundo ele, irá afetar a vida de todos os gaúchos pelas próximas décadas e os gestores precisam de estudos de viabilidade técnica, jurídica e financeira, conhecer dados e indicadores, analisar todas as condições para adotar uma postura referente à privatização da Corsan. “O Estado não pode simplesmente enviar contratos prontos e exigir que os gestores assinem sob a pena de rompimento unilateral. É preciso um amplo debate com a comunidade gaúcha”, defendeu Jacques.
