O vereador do Democratas Arlindo Diel propôs na última sessão da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo um debate público a cerca do piso salarial dos servidores. Neste sentido o vereador está elaborando um projeto de lei que deve ser apresentado em breve aos colegas do legislativo.
A proposta busca uma solução para que os menores salários pagos no município tenham como base o valor do salário mínimo. Arlindo Diel acredita que o debate em torno dos 7% concedido no último aumento do funcionalismo municipal, é importante, porém secundária, a raiz da questão está na modalidade que usa PRM (Padrão de Referência Municipal) na construção da base salarial. O valor atual do PRM é de R$ 244,55 e o menor salário é de 2,68 PRMs.
A parcela de servidores públicos que recebe até 2,68 PRM tem como base de cálculo para vantagens e auxílios valor inferior ao salário mínimo. Arlindo pondera que, embora ninguém receba valor inferior a R$ 724 reais, acredita que seja inconstitucional usar um valor de referência menor que o nacional, pois caso o funcionário venha a perder qualquer vantagem ou auxilio, como por exemplo, insalubridade, vale alimentação ou vale transporte, passaria a receber menos que o estabelecido por lei.
