A frota tributada em Santo Ângelo é de 26.112 veículos e 8,53% deste montante não quitou o IPVA vencido em abril de 2019. O calendário de pagamento encerrou no final de abril e os contribuintes que ainda não quitaram serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos em todo o estado o que representa R$ 270 milhões em créditos de IPVA. No município de Santo Ângelo o valor devido soma pouco mais de R$ 1,5 milhão, correspondendo a 8,53% dos proprietários.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa). Além disso, o débito é lançado também no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e tem o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando mais 5% são acrescidos.
Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Veículos inscritos
em Dívida Ativa
A primeira inscrição em Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP nº 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
A Instrução Normativa DRP nº 045/98 define exclusões da inscrição em lote. Esse ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual possui ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o incremento da arrecadação também através desse grupo de veículos.
