A base ruralista do governo e o Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, sinalizaram que a União pretende prorrogar até 2016 a decisão que suspende o emplacamento de máquinas agrícolas. Outra vitória dos agricultores é que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, dia 10, o projeto que determina o fim da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige emplacamento e obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas.
A matéria segue a Plenário, com pedido para votação em regime de urgência aprovado na Comissão de Justiça.
Um protesto previsto para acontecer na última quinta-feira, dia 11, no trevo da BR 285 com a ERS 344 foi suspenso. No entanto, produtores gaúchos de Passo Fundo, São Boja, Santiago, entre outras localidades, mantiveram a manifestação como forma de pressionar o governo, senadores e deputados para que seja encontrada uma solução definitiva para o caso.
Os agricultores consideram o emplacamento uma medida que só serve para onerar os custos de produção e aumentar a arrecadação de impostos. O autor do projeto (PDS 124/2013), senador Blairo Maggi (PR-MT), explica que o emplacamento e o certificado são exigências para veículos que circulam por “vias terrestres abertas”, não sendo o caso, como afirma, das áreas no interior das fazendas, onde circulam as máquinas agrícolas.
