Em decisão realizada em março de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que 34 agentes de saúde de Santo Ângelo fossem afastados.
Entretanto, em decisão unânime, o Tribunal de Contas aceitou a revisão pedida pelos recorrentes e recentemente aceitou a solicitação, revendo a decisão de 2011. O advogado das partes citadas (Aline Peireira do Nascimento e outros) foi Paulo Joel Bender Leal.
O relator do caso foi o Conselheiro Marco Peixoto. Na decisão o mérito da questão é pelo provimento em que serão registrados 34 atos admissionais dos agentes de saúde.
