O prefeito Valdir Andres sancionou na sexta-feira, 20, a Lei 4.047 que dispõe sobre o Código de Obras de Santo Ângelo. O ato realizado no Gabinete do Prefeito reuniu diversas autoridades, lideranças e representantes de entidades ligadas à construção civil.O Código de Obras é um instrumento do poder público que permite à administração exercer o controle e a fiscalização do espaço construído, além do uso do solo urbano. O documento prevê as regras mínimas para construção, reforma, ampliação ou demolição e é um marco histórico para o município, já que a antiga regra estava ultrapassada.
