Com o objetivo de recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual planeja uma ofensiva à inadimplência do IPVA 2017 – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Para tanto, estão previstas para o mês de junho as primeiras blitze do ano, que contarão com novidades tecnológicas para identificar os veículos com o imposto atrasado.
De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, o que significa que quase um em cada quatro veículos não está com o imposto em dia. O prazo terminou no fim de abril.
Fiscalização
As barreiras permitem identificar motoristas que não tenham quitado o IPVA 2017 e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido, o que pode levar à remoção do automóvel, pagamento de multa gravíssima, sete pontos na CNH e despesas com depósito e remoção.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.
Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, e o contribuinte pode ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
